Caso EDP: Ricardo Salgado está incapaz de compreender pena de prisão

Uma perícia forense pedida pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa no âmbito do caso EDP em que Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão efectiva por ter corrompido o ex-ministro Manuel Pinho concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir uma pena de cadeia.A perícia, realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, terá efeitos também no âmbito de uma condenação do ex-banqueiro na Operação Marquês em que foi punido com oito anos de prisão por três crimes de abuso de confiança.Isto porque será o colectivo do caso EDP a aplicar o cúmulo jurídico por estas duas condenações e que resultará numa pena única que Ricardo Salgado terá que cumprir. Esta decisão será anunciada a 26 deste mês. As duas condenações já se tornaram definitivas, não havendo possibilidade de recurso.”Ainda que possa conservar uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial, tal será tão-somente a replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial, sem integrar a verdadeira noção axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução”, refere o relatório datado de 11 de Maio, ao qual o PÚBLICO teve acesso esta quinta-feira.O psiquiatra Filipe Silva Carvalho, que assina o parecer, considera que não há elementos que “sustentem perigosidade actual para a práticas de crimes” económico-financeiros, como os que o ex-banqueiro foi condenado. “O seu estado cognitivo actual toma esse risco muito improvável”, afirma-se. O perito é categórico em considerar que não há qualquer tratamento que auxilie na recuperação da compreensão do sentido e alcance das penas que foram aplicadas ao antigo presidente do Banco Espírito Santo. “O quadro é irreversível e progressivo”, remata. Antes explica que “a medicação em curso e o estímulo cognitivo apenas permitem retardar a progressão da doença e controlar sintomas acessórios. À luz da ciência actual e no estadio que o examinado se encontra, não existem meios médicos para restaurar a sua capacidade de compreensão plena”. Com Lusa