Avaliação da população pelo risco clínico devia ser “alargada ao sector social”, defende ex-secretário de Estado

Ricardo Mestre, antigo secretário de Estado da Saúde do último executivo do PS, foi um dos principais impulsionadores da estratificação da população pelo risco clínico. “São instrumentos fundamentais para que consigamos ter um sistema que responde atempadamente e de acordo com as suas necessidades concretas”, defende o ex-governante, em entrevista ao PÚBLICO.Como é que estratificação pelo risco pode transformar o SNS?Permite que foquemos a organização do sistema em função das necessidades de saúde da população e, a partir daí, fazer um planeamento dos recursos e financiar as entidades de acordo com as necessidades da população que servem. Portanto, é um instrumento que permite planear a resposta em função das necessidades concretas das pessoas por oposição a uma lógica reactiva e baseada no tratamento.É uma peça do puzzle de reestruturação do SNS. Faz parte da mesma reforma que permitiu generalizar as Unidades Locais de Saúde, introduzir novos instrumentos de gestão e também alterar a forma como o SNS se organiza, com a criação de uma direcção executiva.Torna-se ainda mais essencial, tendo em conta uma população cada vez mais envelhecida e com mais doenças crónicas?Sim, este instrumento permite ir acompanhando a evolução da população. À medida que a nossa população vai envelhecendo, o número de doenças crónicas também vai sendo cada vez mais prevalente e estes são instrumentos fundamentais para que consigamos ter um sistema que responde atempadamente e de acordo com as suas necessidades concretas. Permite que o sistema seja também mais eficiente e mais sustentável na forma como utiliza recursos públicos que são colocados no sector da saúde.Eu acho que é também um instrumento muito importante para uma gestão mais comunitária da resposta em saúde. Por exemplo, os municípios podem ser parceiros muito importantes naquilo que é a resposta à população, combinando a informação da saúde com a que têm na área social, ambiental, da educação e permitir ter respostas conjuntas no âmbito da promoção da saúde, dos estilos de vida, da actividade física. É uma alteração do paradigma que tem a ver com esta mudança de foco do tratamento para a prevenção.Está em estudo a hipótese de a estratificação pelo risco vir a integrar um indicador socioeconómico.Enriquecer estas ferramentas com mais informação de base populacional é o caminho natural que permite ter este planeamento mais integrado na comunidade. Diria que há espaço de melhoria na vertente da saúde e para continuar a alimentar a ferramenta com mais informação, de modo a conhecermos melhor as condições de saúde. E outro campo é alargar o âmbito desta ferramenta, nomeadamente ao sector social.Entre 2019 e 2024 aumentou a população dentro dos grupos de risco mais elevado. É um indicador de que pode haver mais pressão sobre o SNS?Diria que haverá dois efeitos. Um que pode ser conjuntural, de melhorias da informação reportada e, portanto, há uma fotografia mais adequada à realidade, e, por outro lado, haverá uma tendência de aumento das necessidades em saúde da população, fruto do que é também a evolução demográfica do nosso país.O Governo definiu como meta garantir, até 2029, que 25% do financiamento está associado a modelos de estratificação pelo risco. Já devíamos ter chegado a este valor?Utilizar este tipo de instrumento para sermos mais racionais, transparentes e eficazes na forma como financiamos as unidades locais de saúde é um caminho urgente. A minha expectativa era que pudéssemos ter este instrumento a ser utilizado na plenitude para suportar o modelo de financiamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) mais cedo. Tem de ser complementado com outras questões mais técnicas, mas é muito importante que seja rapidamente implementado em todo o país.Como é que se adequa aos hospitais que receber situações complicadas encaminhadas por outras unidades, por serem mais diferenciados?Esses hospitais diferenciados, nomeadamente os universitários, têm um papel que vai além da resposta à sua população directa. Se um hospital tem ensino universitário ou não, o seu nível de diferenciação dentro da resposta da rede hospitalar, se tem urgências mais diferenciadas: tudo isso soma à capitação que é dada pela estratificação pelo risco. É o modelo de financiamento que se ajusta ao perfil das ULS e não as ULS que devem ficar condicionadas pelo modelo de financiamento.