Moçambique reafirma apoio ao princípio de “Uma só China”

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A Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique e China (LPASCMC) reafirma, de forma inequívoca, firme e institucional, o apoio da República de Moçambique ao princípio de “Uma Só China”, reconhecendo que existe apenas uma República Popular da China no mundo.

O posicionamento foi defendido, esta quinta-feira, na sede do parlamento moçambicano, pelo presidente da LPASCMC, o deputado Sérgio Pantie, que explicou que Taiwan constitui parte inalienável do território chinês e que o Governo da República Popular da China é legítimo e representa a China no plano internacional.

“Esta reafirmação não é apenas uma declaração diplomática circunstancial”, disse Pantie, acrescentando que “ela inscreve-se numa longa tradição de relações entre Moçambique e China, cujos laços diplomáticos foram estabelecidos em 25 de Junho de 1975, precisamente no dia da proclamação da independência nacional de Moçambique”.

De acordo com o deputado Pantie, desde então, as relações entre os dois países evoluíram para uma parceria estratégica abrangente, assente na cooperação política, económica, cultural, parlamentar e no respeito mútuo pela soberania nacional.

Acrescentou que no plano jurídico-internacional, Moçambique reafirma o seu respeito pela Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adoptada em 25 de Outubro de 1971, “que restaurou os direitos legítimos da República Popular da China nas Nações Unidas e reconheceu os representantes do seu Governo como os únicos representantes legítimos da China junto da Organização das Nações Unidas”, sublinhou.

Segundo o deputado, neste contexto, a defesa do princípio de “Uma Só China” deve ser compreendida como parte de uma visão mais ampla de política externa baseada na soberania dos Estados, na integridade territorial, na não ingerência nos assuntos internos, na igualdade soberana entre as nações e na solução pacífica das controvérsias.