Magyar propõe revisão constitucional na Hungria para evitar um regresso de Orbán

O Governo de Péter Magyar, que tomou posse a 9 de Maio, propôs, nesta quarta-feira, 20 de Maio, uma revisão da Constituição húngara que limite os mandatos dos primeiros-ministros a um máximo de oito anos, avança o Guardian.Na proposta do novo executivo lê-se que “uma pessoa que tenha exercido funções como primeiro-ministro durante um total de pelo menos oito anos, incluindo interrupções, não pode ser eleita primeiro-ministro”. A alteração aplicar-se-ia aos mandatos exercidos depois da democratização da Hungria, em 1990, afastando qualquer possibilidade de Viktor Orbán regressar ao cargo, segundo algumas interpretações. O antigo primeiro-ministro cumpriu cinco mandatos desde 1998, acumulando 20 anos de poder.Ainda assim, a interpretação da proposta não reúne consenso. O jornal húngaro 444 cita Melléthei-Barna, deputado e um dos autores da alteração constitucional, que garante que a medida não tem efeitos retroactivos. “Não se aplica ao período anterior à sua entrada em vigor, mas sim ao futuro”, disse. A mesma publicação refere que a proposta já começou a ser apelidada pela oposição como “Lex-Orbán”, por considerarem que o principal objectivo é impedir um eventual regresso político do antigo chefe de Governo.A revisão constitucional deverá ser discutida já na próxima semana na Assembleia Nacional. A aprovação parece praticamente garantida, já que o partido Tisza, liderado por Magyar, detém uma maioria qualificada de 71% no Parlamento, lembra a Euractiv. Para a entrada em vigor, bastava uma maioria de dois terços. Mesmo que o Presidente húngaro, Tamás Sulyok, tente atrasar a entrada em vigor devolvendo-a ao Parlamento, a Constituição obriga-o a promulgá-la caso os deputados voltem a aprovar o texto sem alterações.Apesar da vantagem parlamentar do Executivo de Magyar, a proposta está a gerar críticas entre juristas. Tamás Latttman, citado pela Euractiv, acusou a proposta de ser juridicamente frágil, já que não responde a questões básicas, nomeadamente o que acontece se o Presidente nomear, ainda assim, um candidato que tenha ultrapassado o limite de mandatos.

A limitação de mandatos foi uma das promessas mais repetidas por Péter Magyar, que culminou na vitória esmagadora do Tsza nas eleições legislativas de 12 de Abril. Na sua tomada de posse, a 9 de Maio, foi novamente hasteada a bandeira da União Europeia no Parlamento, algo que não acontecia desde 2014 e que mostra a vontade de reaproximação às instituições europeias.Para além da limitação de mandatos, há outras propostas da revisão constitucional que mostram a vontade do Tisza de limpar o legado político deixado pelo Fidesz que, durante a governação de Orbán, alterou a Constituição mais de uma dezena de vezes.O novo primeiro-ministro tem apelado à saída de responsáveis nomeados durante o período de Orbán, incluindo figuras ligadas aos meios de comunicação públicos e instituições do Estado, bem como o Presidente Tamás Sulyok. Também pediu desculpa a jornalistas, investigadores e outras figuras que durante o anterior executivo foram alvo de campanhas de difamação.Outra das prioridades na proposta de revisão passa pela dissolução do Gabinete de Protecção da Soberania, criado em 2023. O organismo foi alvo de várias críticas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos e de instituições europeias que acusavam o gabinete de ser utilizado para pressionar críticos do Governo de Orbán e a sociedade civil. Terá permitido que os serviços secretos húngaros acedessem a informação sobre cidadãos sem supervisão judicial. O gabinete tinha sido criado, oficialmente, para defendera “identidade constitucional” e a “cultura cristã” da Hungria, lembra o diário britânico.Magyar pretende ainda alterar a gestão das fundações que controlam as universidades e centros de investigação da Hungria. Durante os anos da governação do Fidesz, dezenas de instituições públicas passaram para as mãos de fundações geridas por conselhos de administração compostos por aliados de Orbán.Esta proposta de revisão surge numa altura em que Budapeste tenta desbloquear milhões de euros de fundos europeus congelados devido às preocupações da União Europeia com o estado da democracia no país.Esta nova orientação do Governo também se tem reflectido na política externa. Neste mês, a nova ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, anunciou ter convocado o embaixador russo na Hungria após um ataque de drones numa zona Ucrânia onde residem vários húngaros, numa posição antagónica face à complacência do governo Fidez para com Moscovo.Durante os anos em que Viktor Orbán esteve no poder, várias decisões da UE relacionadas com a Ucrânia foram atrasadas, nomeadamente sanções contra a Rússia e o apoio financeiro a Kiev. Um dos casos mais recentes foi o bloqueio por parte de Budapeste de um pacote europeu de empréstimo no valor de 90 mil milhões de euros a ser cedido à Ucrânia. Este veto acabou por ser levantado em Abril, depois de Kiev anunciar reparações no oleoduto Druzhba, responsável pelo abastecimento de petróleo à Hungria e à Eslováquia, lembra o Kyiv Post.