Moçambique e Angola Firmam Pacto Contra o Crime Transnacional
Num movimento diplomático de grande alcance estratégico para a África Austral, os governos de Moçambique e de Angola consolidaram um compromisso abrangente de segurança pública e gestão migratória. O entendimento bilateral, selado na cidade de Maputo, tem como missão central articular respostas conjuntas perante a sofisticação da criminalidade transnacional, o terrorismo, o tráfico humano e os crescentes delitos cibernéticos.
O pacto foi formalizado durante uma reunião ministerial de alto nível entre as delegações governamentais dos dois países, orientada pelo ministro do Interior de Moçambique, Paulo Chachine, e pelo seu homólogo angolano, Manuel Gomes da Conceição Homem. A iniciativa dá cumprimento às directrizes da Sexta Reunião dos Ministros do Interior e Administração Pública da CPLP e pretende transformar a colaboração política em resultados tangíveis no quotidiano das populações.
Segurança Integrada e Nomeação de Adidos Policiais
Entre os pontos mais marcantes do memorando celebrado entre os dois Estados lusófonos está a troca contínua de relatórios de inteligência operacional e a planificação de acções integradas de vigilância. As autoridades moçambicanas e angolanas estabeleceram a projecção da indicação mútua de adidos de polícia até ao encerramento de 2027, garantindo canais permanentes de coordenação operacional directa.
O protocolo abrange uma vasta gama de áreas sensíveis para a soberania interna dos dois países:
- Combate a ameaças globais: vigilância focada na contenção do terrorismo internacional, no estancamento do tráfico de pessoas e estupefacientes e na repressão de redes dedicadas ao contrabando florestal e mineral.
- Inovação e cibersegurança: estabelecimento de mecanismos técnicos conjuntos para responder a esquemas digitais financeiros e ataques cibernéticos a redes institucionais.
- Capacitação técnica policial: concessão recíproca de bolsas formativas a partir de 2027, ligando a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), em Moçambique, aos institutos e escolas especializadas de segurança em Angola.
- Mobilidade e fronteiras: simplificação da emissão de documentação de identificação e melhoria das normas para o alargamento legal da permanência de viajantes, travando paralelamente a imigração clandestina.
Actualização Histórica e Protecção Civil
O encontro em Maputo marcou igualmente o arranque de um processo exaustivo de revisão dos acordos de cooperação em matéria de ordem e segurança interna, com equipas de trabalho designadas para modernizar até Dezembro directrizes bilaterais cuja génese recua a 1988. A comitiva angolana reuniu-se com a Primeira-Ministra de Moçambique, Benvinda Levi, apresentando os resultados das conversações e reiterando a determinação mútua de acelerar procedimentos migratórios sem descurar o controlo fronteiriço.
“No domínio policial, validaremos a troca de informações operativas contra o crime e projectaremos a indicação mútua de adidos de polícia até ao final de 2027”, sublinhou a tutela moçambicana durante as deliberações de Maputo.
Além da componente judiciária e policial, o instrumento bilateral contempla iniciativas conjuntas no domínio dos serviços de salvação pública e protecção civil. Equipas especializadas partilharão técnicas de busca, salvamento e sistemas de aviso prévio para cheias e eventos climáticos severos, confirmando que a nova fase do diálogo entre Moçambique e Angola aposta num modelo de cooperação moderno, pragmático e adaptado aos desafios globais da actualidade.
