Moçambique Acelera Digitalização dos Serviços Públicos até 2029
A modernização e simplificação do aparelho de Estado em Moçambique ganharam um impulso decisivo com o avanço de uma estratégia abrangente de reforma administrativa. O Governo moçambicano estabeleceu a meta de acelerar a transformação digital de todos os serviços públicos até ao ano de 2029, através de um plano operacional que redefine a relação entre as instituições públicas, a sociedade e o sector empresarial. A iniciativa pretende abandonar de forma definitiva o modelo fragmentado de soluções tecnológicas isoladas, promovendo uma plataforma integrada e transparente para todo o país.
Integração de sistemas para conter despesas públicas
O plano está a ser consolidado pela Comissão Técnica governamental e pela Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI), sob a liderança do presidente do conselho de administração, Adilson Gomes. Um dos pilares centrais desta reestruturação é a unificação das diferentes bases de dados e sistemas informáticos do Estado, acabando com a dispersão de projectos autónomos que, durante anos, geraram redundâncias operacionais e custos desnecessários ao erário público.
Segundo as autoridades que coordenam o processo, a partilha de infra-estruturas tecnológicas comuns permitirá ao Estado reduzir substancialmente os gastos de manutenção e licenciamento. Ao mesmo tempo, garante que os ministérios e serviços descentralizados comuniquem entre si de forma imediata e fiável, eliminando a dependência do transporte físico de processos burocráticos e documentação em papel.
Rastreabilidade contra a corrupção e menos burocracia
Além da poupança financeira, a digitalização dos serviços públicos carrega uma missão política essencial: elevar a transparência governativa e fechar portas a práticas lesivas. A diminuição do contacto presencial directo entre os cidadãos e os agentes do Estado, viabilizada pela migração dos pedidos e pagamentos para canais electrónicos, visa conferir maior rastreabilidade a cada fase dos processos administrativos.
Com registos digitais auditáveis em tempo real, torna-se muito mais difícil a criação de barreiras artificiais ou cobranças ilícitas. O executivo pretende transformar o acesso a documentos essenciais, certidões e licenciamentos num processo expedito e monitorizável, minimizando filas exaustivas nos balcões de atendimento e devolvendo tempo produtivo à economia.
Atendimento unificado e cronograma até ao final do ano
A par da transição para a internet, a modernização do atendimento prevê a consolidação de balcões únicos integrados em grandes centros urbanos, reunindo organismos cruciais da administração pública sob o mesmo tecto físico e digital. Entre as entidades prioritárias neste modelo articulado contam-se:
- A Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC);
- O Serviço Nacional de Migração (SENAMI);
- O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).
A Comissão Técnica prevê harmonizar os detalhes operacionais e orçamentais da iniciativa nos próximos dois a três meses, altura em que será fixado o custo global do investimento e o quadro plurianual de metas. Com este passo, Moçambique aposta na inovação digital como alicerce fundamental para reforçar a governação e aproximar as instituições públicas das reais necessidades da população.
