Moçambique Prepara Regras Para Inteligência Artificial no Ensino
O avanço acelerado das ferramentas tecnológicas nas salas de aula e nos ambientes virtuais de aprendizagem está prestes a ganhar um enquadramento legal pioneiro em Moçambique. O Governo moçambicano encontra-se na fase final de elaboração de uma regulamentação específica destinada a orientar, estruturar e fiscalizar o uso da inteligência artificial no sector da educação. A proposta deverá ser submetida para apreciação e validação do Conselho de Ministros ainda no decurso deste ano.
A confirmação foi transmitida pela Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, na cidade de Maputo, no âmbito da 4.ª Conferência Nacional de Educação à Distância. O evento reuniu especialistas, académicos e gestores públicos para analisar os caminhos, as oportunidades e os dilemas impostos pela transformação digital no ensino moçambicano.
Ética e integridade na era da inteligência artificial generativa
O foco central da iniciativa governamental incide sobre a formulação de directrizes responsáveis que impeçam a descaracterização do processo formativo. A rápida popularização de plataformas de inteligência artificial generativa — capazes de redigir textos complexos, resolver problemas matemáticos e estruturar trabalhos completos mediante simples comandos — gerou um debate incontornável sobre a integridade académica e os métodos tradicionais de avaliação.
Segundo a tutela, o novo instrumento normativo visa estabelecer balizas concretas para garantir que as novas tecnologias actuem como alavancas de conhecimento e não como substitutos do raciocínio analítico dos alunos. A ministra sublinhou que a elaboração tem sido amplamente participativa:
“Estamos a trabalhar com todas as instituições. Já tivemos encontros de trabalho e o documento está a ser produzido. Dentro de pouco tempo vamos apresentá-lo e, posteriormente, as normas serão levadas ao Conselho de Ministros para aprovação.”
Âmbito nacional do ensino primário ao universitário
Ao contrário de abordagens sectoriais pontuais, o regulamento terá uma abrangência ampla e aplicação uniforme em todo o território nacional. As normas irão cobrir todas as etapas do percurso escolar, iniciando no ensino primário, passando pelo ensino secundário geral e técnico-profissional, até atingir o subsistema de ensino superior e pesquisa científica.
Entre as principais prioridades preconizadas pela estrutura regulamentar destacam-se:
- Parâmetros éticos claros: normas para o emprego de inteligência artificial em trabalhos de casa, pesquisas laboratoriais e exames;
- Preservação da autoria: mecanismos de combate à apropriação indevida e promoção de transparência académica;
- Equidade pedagógica: combate à exclusão digital, assegurando que o desenvolvimento tecnológico beneficie tanto áreas urbanas como rurais;
- Capacitação docente contínua: formação de professores e educadores para a mediação pedagógica moderna.
O papel insubstituível dos educadores
Durante as deliberações em Maputo, foi enfatizado que o advento dos algoritmos não diminui a importância humana na educação. Embora o país enfrente desafios associados ao acesso equitativo a infra-estruturas de conectividade e equipamentos digitais, a adaptação pedagógica tornou-se inadiável. Samaria Tovela advertiu que a máquina não substitui a sensibilidade e a mediação docente, mas exige professores preparados para liderar as transformações tecnológicas na sala de aula:
“O professor não será substituído pela tecnologia, mas precisa de estar preparado para a utilizar de forma crítica e pedagógica.”
Com este passo, Moçambique junta-se aos países que buscam conciliar inovação tecnológica, modernização do ensino e salvaguarda dos princípios éticos na formação das futuras gerações.
