
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, esta quarta-feira, uma resolução que visa limitar os poderes de guerra do presidente Donald Trump contra o Irão.
A resolução obteve 215 votos a favor, entre os quais se contabilizaram todos os deputados democratas e os republicanos Thomas Massie, Brian Fitzpatrick, Tom Barrett e Warren Davidson, e 208 contra, segundo a ABC News.
A deliberação segue agora para o Senado para apreciação. Por forma a que a medida entre em vigor, os senadores terão de aprovar uma resolução semelhante — e o presidente terá de proclamá-la, o que muitos consideram ser irrealista. É que, apesar do apoio dos quatro deputados republicanos, a Câmara continua aquém da maioria de dois terços necessária para anular um veto. De facto, os democratas necessitariam de cerca de mais 60 votos.
A votação de hoje acontece cerca de duas semanas depois de os republicanos da Câmara dos Representantes terem cancelado um outro sufrágio, previamente agendado, por alegarem que não tinham votos suficientes para rejeitá-lo.
De notar que, no mês passado, o Senado aprovou uma resolução que obriga Trump a pedir a autorização do Congresso antes de investir militarmente contra o Irão, após quatro senadores republicanos terem votado ao lado dos democratas, com 50 votos a favor e 47 contra.
O senador Bill Cassidy, que saiu derrotado nas primárias do Louisiana, nas quais Trump apoiou o seu adversário, votou a favor da medida, assim como os republicanos Lisa Murkowski, Rand Paul e Susan Collins. John Fetterman foi o único democrata a votar contra, enquanto três republicanos não votaram.
Saliente-se que a Resolução sobre os Poderes de Guerra de 1973 mantém a exigência de que qualquer intervenção militar no estrangeiro está sujeita à autorização do Congresso. Exige, além disso, que os presidentes retirem as forças norte-americanas de qualquer conflito não autorizado no prazo de 60 dias, prorrogável por 30 dias se o chefe de Estado certificar a Câmara de que se trata de uma “imperativa necessidade militar”.
No início de maio, Donald Trump ultrapassou este prazo, argumentando que, devido ao cessar-fogo com o Irão, o conflito tinha terminado. No entanto, os democratas contestaram este argumento e apontaram que forças norte-americanas continuavam no local para fazer cumprir um bloqueio aos portos iranianos.
Vários republicanos consideraram que, findo este prazo, poderiam começar a exigir ao Executivo que obtivesse autorização do Congresso.
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