Presidente de Portugal ratifica acordo que reconhece notas de estudantes brasileiros

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Foi dado o passo que faltava para que, efetivamente, o tratado assinado entre Brasil e Portugal, reconhecendo as notas de estudantes dos dois países, entrasse em vigor. Nesta quarta-feira, 26 de maio, o Presidente português, António José Seguro, ratificou a resolução da Assembleia da República que aprovou o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.A resolução sobre a equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário) havia sido assinado em Lisboa em 22 de abril de 2023, durante a Cimeira Luso-Brasileira. Desde então, o tratado percorreu um longo caminho nos dois lados do Atlântico, mas, agora, ratificado, dará um alívio para famílias brasileiras que se mudarem para Portugal e para famílias portuguesas que decidirem viver no Brasil. Sem o acordo, a burocracia atrapalhava — e muito — as matrículas dos estudantes no novo país.Dados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal apontam que um em cada dois estudantes imigrantes que frequentam as escolas públicas de Portugal tem nacionalidade brasileira. No período letivo de 2024/2025, dos 178.133 alunos estrangeiros matriculados, 88.159 (49,5%) eram filhos de cidadãos oriundos do Brasil.O mesmo levantamento aponta que os estudantes brasileiros eram maioria no pré-escolar (51,2%) e no 1º ciclo de aprendizado (50,9%), que vai do primeiro ao quarto ano. No segundo ciclo, que compreende a quinta e a sexta séries, representavam 48,2% dos alunos estrangeiros. No terceiro ciclo (sétimo e oitavo anos), eram 48,5% e, no ensino secundário, 48,4%.Diplomas universitáriosO aval da Assembleia da República para o tratado sobre a equivalência de estudos no Brasil e em Portugal foi dado em 8 de maio último. Na votação, o acordo recebeu o voto positivo de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.No dia anterior à decisão do Parlamento, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, havia dito que o tema era premente, dada a conjuntura dos últimos anos, de crescimento expressivo do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar. Ele também destacou, na ocasião, que o acordo poderia ser um incentivo para que mais portugueses fossem estudar no Brasil.Segundo as bancadas do Partido Socialista (PS), Livre, Bloco de Esquerda e PCP, o acordo deveria ser ampliado. Os mesmos transtornos que os estudantes até o 12.º enfrentavam para se matricular em escolas de Portugal se repetem entre aqueles que desejam reconhecer diplomas universitários no país. No dia da votação, o deputado social-democrata Paulo Edson Cunha afirmou que “este não é um acordo estático” e, por isso, estará em constante revisão e estudo.
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