5G. Meo reclama 82 milhões em ação contra o Estado por exclusão da Huawei

A notícia desta ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa a 24 de abril, com o objetivo o ressarcimento pelos danos provocados por a Huawei ter sido banida do 5G, no montante de 81,7 milhões de euros, foi hoje avançada pelo Público.

Três anos depois da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, ter considerado de “alto risco” para a segurança de redes e serviços 5G a fornecedora chinesa Huawei, a empresa liderada por Ana Figueiredo avança com um processo contra o Estado português e o Centro Jurídico do Estado, conforme informação que consta no portal Citius.
“Esta ação está relacionada com as deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança, de 2023, e visa o ressarcimento da Meo pelos danos especiais e anormais que aquelas decisões administrativas lhe impuseram”, afirmou à Lusa fonte oficial da operadora, quando contactada sobre o tema.
A ação da Meo visa apenas o ressarcimento dos impactos da decisão, que incluem a substituição de equipamentos, alterações das configurações de investimento, entre outros, num valor que é uma estimativa.
Ou seja, a empresa não pede a anulação da decisão que baniu a Huawei, mas somente a compensação pelos custos decorrentes.
Desde 2024, o fornecedor da Meo para o 5G é a Nokia.
A decisão da CAS foi conhecida em maio de 2023 e em setembro do mesmo ano a Huawei Portugal entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais.
Em 25 de outubro de 2023, questionado sobre se o Governo estava aberto a compensar os operadores pela exclusão de fornecedores de alto risco, o ministro das Infraestruturas da altura, João Galamba, afirmou que naquele momento não estava “em cima da mesa”.
Um estudo feito pela consultora EY a pedido da Huawei e divulgado em setembro de 2024 referia que a exclusão da tecnológica chinesa das redes 5G em Portugal poderia custar à economia portuguesa mais de mil milhões de euros.
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