Novo governo húngaro suspende saída do TPI ordenada por antecessor

O chefe do Executivo israelita, Benjamin Netanyahu, foi acusado há um ano pelo TPI de crimes de guerra na Faixa de Gaza.

“O governo reafirma o compromisso da Hungria com o fortalecimento da ordem jurídica internacional”, refere a resolução publicada hoje no Diário Oficial e assinada pelo novo primeiro-ministro, Péter Magyar, numa decisão que “revoga a decisão de retirar [da Hungria] o TPI”.
Para reter aquele processo, o governo apresentará ao Parlamento um projeto de lei que deverá ser aprovado antes de 02 de junho.
A resolução aprovada hoje encarrega a ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, de dar os passos jurídicos correspondentes para o efeito.
O partido de Magyar, Tisza, ganhou as eleições legislativas de 12 de abril com uma ampla maioria e, pouco depois, o novo primeiro-ministro comunicou a sua intenção de deter o processo iniciado por Orbán em maio de 2025.
A maioria parlamentar do anterior governo aprovou há um ano a saída do TPI, em reação à decisão desse tribunal de acusar Netanyahu de crimes de guerra na Faixa de Gaza e de emitir uma ordem de detenção contra aquele líder israelita.
As autoridades húngaras ignoraram a ordem de detenção quando Netanyahu visitou o país pouco depois, apesar de a Hungria ainda ser membro do TPI, pelo que Budapeste foi criticada pelos seus parceiros comunitários.
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