Sindicatos: reformem-se

Os direitos laborais não são posse de um único actor, nem dos sindicatos. Os sindicatos são uma peça, e mais importância teriam se estivessem ocupados a defender os trabalhadores, mais do que a defender partidos ou a si próprios. Virão vozes dizer que sou contra os sindicatos — errado: sou contra maus sindicatos e mau sindicalismo. Sou a favor de sindicatos e de comissões de trabalhadores. E, para que conste, para uma liberal como sou, a usurpação de direitos individuais não é tolerável, e com ela situações de abuso laboral, seja de que tipo for.As melhorias das condições resultaram da combinação entre sindicalismo, legislação, crescimento económico, integração europeia e mudança social.Da legislação portuguesa à europeia, do Código do Trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho e tribunais, todos foram, e mantêm, um papel decisivo na implementação e fiscalização. E não esqueçamos o papel dos seguros, nomeadamente com o seguro de acidentes de trabalho e todo o papel de prevenção, formação e análise de risco. Os exemplos são claros no papel da melhoria das condições de trabalho e riscos laborais, do capacete numa obra às sinalizações obrigatórias, das directivas desde direitos diversos até regras de exposição a substâncias perigosas.

O crescimento económico tem também o seu contributo pela maior capacidade de condições de trabalho, bem como pelos trabalhadores terem maior capacidade reivindicativa.Mas também a própria mudança cultural e social. Os direitos dos trabalhadores também evoluem porque a sociedade muda: maior escolaridade, relevância de igualdade de oportunidades face ao género e não discriminação, ou, por exemplo, mais recentemente, a importância da saúde mental. Mas quem parece não acompanhar as mudanças sociais e culturais são os sindicatos. Na saúde, por exemplo, dificultam qualquer mudança organizativa. Ou um caso clamoroso: no estudo A Voz dos Professores, de que já aqui falei, media-se que a utilização pelos professores da inteligência artificial (IA) era sobretudo limitada a tarefas simples e instrumentais, e, no quadro da proficiência digital, apenas 15% na “avaliação crítica da informação”. Um quadro docente sem capacitação para literacia digital e mediática, como ensina os alunos para as fake news ou para a escolha de fontes? E como promovemos cabeças capazes e livres sem essas competências? Quando é que ouvimos as preocupações a sério sobre capacitação tecnológica? Podia dar infinitos exemplos.

Os trabalhadores deixaram, na generalidade, de ter um valor percebido do sindicato. E é uma pena, porque os direitos dos trabalhadores e o equilíbrio de forças deviam fazer-se também por esta via

Quando falamos nos sindicatos, devíamos falar na representatividade. A taxa de representatividade no sector privado ronda os 7%. E grande parte deste número está concentrada na banca e seguros. Portanto, a representatividade no sector privado — aquele que é, supostamente, o vilipendiador dos direitos dos trabalhadores — é extremamente baixa. Os trabalhadores deixaram, na generalidade, de ter um valor percebido do sindicato. E é uma pena, porque os direitos dos trabalhadores e o equilíbrio de forças deviam fazer-se também por esta via.Podem vir vozes dizer que há restrições ou coerções para não haver sindicalização, mas o que não há capacidade de ver dos próprios sindicatos é que precisam da palavra que abominam: serem reformados. Deviam ser livres para defender os trabalhadores, modernizarem-se para os temas que são prementes e diferenciadores. Um suposto parceiro social manietado é fraco, e os resultados que obtém podem, por acaso, servir os que dizem defender, mas é só por acaso. Não é por acaso que a Constituição prevê que os sindicatos deviam estar separados dos partidos —​ é ver a cúpula dos sindicatos e lá se foi o princípio. A ligação partidária faz com que contribuam mais ou menos para determinado acordo, que vão para a rua ou não, de acordo com um tempo e com temas que não são os dos trabalhadores.Mexidas na lei, aumento de concorrência sã e mais instrumentos para defesa do trabalhador — como mais peso e capacitação das comissões de trabalhadores — seriam muito importantes: é que a defesa dos trabalhadores merece mesmo mais.A autora é colunista do PÚBLICO