Dia da Internet: “Estar fora da rede equivale, para todos os efeitos, a não existir”

Celebra-se este domingo, 17 de Maio, o Dia da Internet, uma data que convida a reflectir sobre o impacto profundo que a rede global tem no quotidiano, na estrutura social e no dinamismo económico. Desde o registo do primeiro domínio nacional, em 1991, o panorama tecnológico português sofreu transformações radicais, evoluindo de um ecossistema restrito aos círculos académicos para uma infra-estrutura crítica que ultrapassou recentemente a marca histórica dos dois milhões de endereços registados. No entanto, esta expansão acelerada tem sido acompanhada de desafios geopolíticos, cibernéticos e sociais que exigem uma análise atenta e coordenada entre os diversos actores do sector.Em entrevista, Luísa Ribeiro Lopes, presidente do .PT, analisa o trajecto da rede em Portugal e perspectiva os riscos reais de fragmentação do espaço digital à escala global. Ao longo da conversa, são abordadas as assimetrias na literacia digital da população portuguesa — que ameaçam a coesão social e deixam os grupos mais vulneráveis expostos a fraudes —, bem como as barreiras que as micro e pequenas empresas enfrentam no processo de modernização tecnológica. A responsável máxima pela entidade que gera o domínio associado a Portugal destaca ainda como o .pt é selo de confiança e segurança essencial para a internacionalização da economia nacional no actual ambiente global, caracterizado por uma complexidade crescente.Olhando para o percurso histórico da internet em Portugal, que balanço faz do caminho percorrido desde o registo do primeiro domínio nacional?Tenho o privilégio de acompanhar de perto a evolução deste sector há já bastante tempo. O primeiro domínio com a extensão .pt foi registado no ano de 1991, numa altura em que a internet era uma realidade restrita a meios académicos e científicos. Mais tarde, assistimos ao fenómeno do ano 2000, um verdadeiro período de expansão em que todas as organizações procuravam assegurar um lugar no espaço virtual, embora as ferramentas de criação de páginas fossem muito mais complexas e rudimentares do que as actuais.Com o passar dos anos, a própria indústria dos domínios transformou-se profundamente. Hoje, a prioridade já não está apenas na angariação de novos registos, mas sim na manutenção e na segurança dos endereços existentes, garantindo que operam sobre uma infra-estrutura de total confiança. O mundo actual é radicalmente diferente daquele que assistiu ao nascimento da rede. A tecnologia deixou de ser uma ferramenta acessível a um grupo restrito de privilegiados e tem de ser encarada como um bem público essencial, que deve estar ao serviço de todos, sem excepção.Mas não considera que esse objectivo de democratizar o acesso à informação de qualidade acabou, em larga medida, frustrado com o que se tem assistido, sobretudo, nos últimos anos?É impossível não partilhar de um certo sentimento de frustração. A promessa inicial da internet centrava-se na democratização do conhecimento e de redução das assimetrias sociais. No entanto, o que constatamos, especialmente nos anos mais recentes, é que a tecnologia acabou por avançar muito mais depressa do que os mecanismos de regulação democrática e de justiça social. Tornou-se, em muitos casos, um acelerador de desigualdades económicas e um veículo propagador de desinformação à escala global. Sentimos essa mesma frustração quando olhamos para as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e percebemos que o mundo dificilmente conseguirá cumprir os compromissos assumidos no combate à pobreza e às injustiças estruturais.Há soluções para corrigir o rumo?Apesar destes sinais de alerta, mantenho uma postura convicta de optimismo em relação ao futuro. Começa a desenhar-se, sobretudo no espaço europeu, uma forte consciencialização de que a tecnologia não é neutra e de que pode colocar em causa direitos humanos fundamentais se for deixada sem qualquer tipo de enquadramento ético. Temos de lutar para que o desenvolvimento tecnológico responda a um propósito humanista e não se submeta em exclusivo a imperativos de ordem mercantil.O que nos leva para a importância da sobrenada digital.A par do desafio da capacitação e da estabilidade económica, Portugal e a Europa enfrentam a questão crucial da soberania digital. A dependência excessiva que o nosso continente demonstra face a grandes blocos geopolíticos e tecnológicos externos tem de ser invertida com urgência. Dispomos de infra-estruturas de qualidade e de talento humano altamente qualificado; precisamos agora de capacidade de iniciativa para desenvolver soluções tecnológicas próprias, adaptadas aos nossos valores culturais e sociais. Isto não significa defender o isolamento ou a criação de barreiras artificiais na rede, até porque a internet é global por essência. Significa, sim, que não podemos abdicar da protecção dos dados pessoais dos nossos cidadãos nem permitir que informações estratégicas fiquem sob o controlo de plataformas estrangeiras que, a qualquer momento, podem adoptar directrizes contrárias aos nossos princípios democráticos. Há ainda muito por fazer, mas existe o conhecimento e a vontade política necessários para inverter este rumo e colocar a tecnologia ao serviço de uma sociedade mais justa.O acesso à internet não é igual em todo o mundo, existindo blocos onde a rede é controlada ou limitada. Tem-se falado muito sobre o risco de fragmentação. Corremos o perigo de ver desaparecer a internet tal como a conhecemos?Quando viajamos para determinados países fora do espaço ocidental, percebemos imediatamente que não temos acesso aos mesmos serviços e à mesma liberdade que dão estrutura ao nosso dia-a-dia. Portanto, a fragmentação da internet é um risco real e premente. A utilização aberta, livre, segura e democrática da rede, seguindo os moldes em que foi originalmente concebida, está seriamente ameaçada. Cabe a todos nós, que ainda defendemos estes valores fundamentais e que temos capacidade de intervenção, fazer ouvir a nossa voz. Todos os organismos de gestão de domínios têm uma palavra a dizer, o .pt tem uma palavra a dizer, e nós, enquanto cidadãos inseridos na sociedade civil, também temos esse dever.Existe um Fórum de Governação da Internet que trabalha de forma muito intensa estas matérias à escala global. Nesse espaço estão representados praticamente todos os países, integrando a academia, a comunidade técnica, os governos, as associações e a juventude. Temos de batalhar arduamente para manter a internet fiel à matriz inicial, que deve ser um espaço de partilha global. É nisso que acredito e é por esse desfecho que temos de continuar a lutar sem tréguas.As entidades nacionais partilham e valorizam essa visão europeia e ocidental da internet, ou nota-se a existência de sectores que prefeririam um modelo de rede mais controlado?Não vejo uma diferença significativa entre a realidade portuguesa e a de outros países europeus. Estamos integrados no espaço ocidental, um bloco onde estes valores de liberdade ainda constituem a regra. Contudo, importa reconhecer que o próprio espaço ocidental enfrenta hoje as próprias tentações. Se olharmos para o panorama em Portugal, sabemos que as grandes plataformas e os principais operadores de telecomunicações que gerem as redes, na maior parte, não são de capital inteiramente português. Como tal, a tentação económica para canalizar o tráfego para determinadas áreas em detrimento de outras, para filtrar conteúdos ou para desvirtuar a natureza neutra do digital, também se faz sentir por cá.Apesar dessas pressões, considero que a nossa infra-estrutura técnica, os nossos operadores e o público em geral continuam muito orientados para a defesa de uma internet livre, aberta e disponível para todos. O cenário muda de figura quando deixamos de falar da infra-estrutura e passamos a analisar os conteúdos, a literacia dos cidadãos e a capacidade individual para distinguir o que é verdadeiro do que é falso. A manipulação que hoje se verifica na rede é imensa. Todos sabemos que aquilo que surge nos ecrãs quando interagimos com o mundo digital não resulta do acaso. Os conteúdos aparecem de forma deliberada porque existem algoritmos desenhados para nos conduzir à leitura de determinadas temáticas, encerrando-nos em bolhas onde consumimos apenas o que estamos habituados a ver, ignorando tudo o resto. O enfraquecimento do pensamento crítico é um problema transversal ao mundo inteiro, e Portugal não é excepção. No nosso caso, o cenário é agravado por uma lacuna que menciono com frequência, que é a falta de capacitação digital generalizada da população.Ou seja, a literacia digital continua a ser um tema crítico para a sociedade portuguesa. Quais são as lacunas fundamentais em termos de competências para que a rede seja uma ferramenta de plena cidadania?Hoje em dia, a literacia digital é um requisito obrigatório para o exercício pleno da cidadania. Já não basta saber ler e escrever no sentido tradicional; é indispensável este acréscimo de competências tecnológicas. Embora os nossos jovens apresentem indicadores de literacia digital bastante positivos, posicionando-se inclusive acima da média europeia, a nossa sociedade em geral é profundamente desigual. E essas assimetrias sociais replicam-se de forma directa no ambiente digital. Não podemos esperar uma realidade virtual perfeita quando a estrutura social real é marcada por disparidades profundas e por um envelhecimento demográfico acentuado.Os dados estatísticos mostram que, na faixa etária entre os 65 e os 74 anos, o nível de competências digitais em Portugal se situa muito abaixo da média registada na Europa. Se analisarmos os sectores da população com menores índices de escolaridade ou menos habilitações literárias, constatamos que apenas 23 por cento possuem competências digitais consideradas básicas, o que representa um atraso civilizacional preocupante. Quando pensamos nas zonas rurais do interior do país, nos mais idosos ou nas mulheres inseridas em determinados contextos vulneráveis, a distância para os padrões europeus é enorme. É urgente canalizar esforços para a capacitação destes grupos mais frágeis. Sem ferramentas de compreensão e sem literacia digital, estas pessoas serão as primeiras a ser manipuladas pelas correntes de desinformação e ficarão expostas a burlas e fraudes na rede. O exercício da democracia faz-se hoje, em grande parte, no ecossistema digital. Se os cidadãos não conseguirem distinguir uma notícia real de uma falsidade fabricada, o processo democrático fica fragilizado e a manipulação torna-se um objectivo fácil de alcançar.Mas perante o poder avassalador dos algoritmos e das grandes máquinas das redes sociais, tentar levar a literacia digital à totalidade da população não corre o risco de ser uma causa perdida?Não considero de todo que seja uma causa perdida, mas é, sem dúvida, uma guerra complexa e com múltiplas frentes abertas. É uma batalha na qual temos a obrigação de apostar todos os recursos disponíveis. Olhando para trás, sou algo crítica em relação ao caminho que foi trilhado no país. Tem sido feito um investimento absolutamente extraordinário no desenvolvimento das infra-estruturas tecnológicas e na transição digital dos serviços públicos do Estado. No entanto, não se aplicou a mesma energia nem o mesmo volume de recursos na capacitação directa das pessoas.O mundo digital avança a uma velocidade estonteante e, com a introdução da inteligência artificial, essa aceleração tornou-se ainda mais agressiva. O resultado prático é que, se não acompanharmos este ritmo com formação humana, estaremos a acelerar também o fosso das desigualdades sociais. Se não se implementarem políticas públicas efectivas e direccionadas para a execução prática, destinadas a dar competências a quem se encontra em situação de exclusão, a sociedade portuguesa enfrentará problemas graves de coesão interna. O sucesso da transição digital não pode ser medido apenas pela sofisticação das redes ou pelos portais do Estado; se a atenção se centrar exclusivamente na infra-estrutura, o projecto global falhará porque deixará uma parte significativa da população para trás.Ouvindo estas palavras, fica-se com a sensação de que o trabalho do .pt esbarra invariavelmente na ausência de bases tecnológicas elementares por parte da população e dos líderes das pequenas empresas.É uma constatação inteiramente verdadeira. E a explicação reside no facto de o digital ter acelerado a um ritmo muito superior à capacidade de adaptação cultural da sociedade. Não observamos este fenómeno junto das camadas mais jovens, embora com os mais novos exista outro tipo de trabalho a desenvolver, centrado na segurança, no uso consciente dos algoritmos e no desafio de os transformar em criadores de tecnologia e não em meros consumidores passivos. Mas quando olhamos para a generalidade da população, percebemos que tudo bate sempre no factor humano. As empresas e as instituições são feitas de pessoas, e as mentalidades demoram tempo a mudar.

“O que constatamos, especialmente nos anos mais recentes, é que a tecnologia acabou por avançar muito mais depressa do que os mecanismos de regulação democrática e de justiça social.”

É por essa razão que considero fundamental que o .pt, além de gerir uma infra-estrutura crítica de comunicações, assuma este papel social de intervenção na comunidade. Limitar a nossa acção à vertente técnica seria ignorar que a tecnologia só cumpre a respectiva função se estiver associada a um propósito humanista. Esse propósito deve ser o de melhorar a vida dos cidadãos, permitindo-lhes exercer os direitos cidadãos com total liberdade e segurança. Existem inúmeras plataformas digitais no mercado que não trazem qualquer benefício perceptível à vida quotidiana se o utilizador não possuir o discernimento necessário para as operar de forma correcta e crítica.De que ferramentas necessita o .pt ou as restantes instituições nacionais para elevar a maturidade digital dos cidadãos e das empresas? Faltam recursos financeiros ou o problema é de outra natureza?O DNS.PT não se queixa de falta de recursos financeiros para cumprir esta missão. Somos uma associação sem fins lucrativos e, por força dos nossos estatutos, todas as receitas provenientes do registo de domínios são integralmente reinvestidas em benefício da comunidade da internet em Portugal. Obviamente, realizamos investimentos avultados na modernização da nossa própria infra-estrutura técnica, que tem de se manter altamente segura, resiliente e imune a falhas. Estamos permanentemente sujeitos a ciberataques de grande sofisticação; eles não vão deixar de existir, mas a nossa obrigação é garantir que a acção preventiva impede que causem impactos negativos ou incidentes que ponham em causa a estabilidade das redes nacionais.Cumprida essa vertente técnica, direccionamos uma fatia substancial do nosso orçamento para projectos de responsabilidade social e capacitação. Desenvolvemos programas com escolas para formar as gerações que amanhã criarão empresas, incentivando-as desde logo a optar pela identidade e segurança de um domínio .pt. Ao mesmo tempo, procuramos resgatar os cidadãos que se encontram excluídos do ambiente tecnológico. Não se trata apenas de filantropia; há também uma visão estratégica subjacente. Se conseguirmos elevar as competências digitais da população, teremos mais pessoas preparadas para criar projectos online, para registar domínios próprios e para utilizar ferramentas de correio electrónico profissionais.O .pt não se destina exclusivamente ao universo corporativo. É uma extensão aberta a projectos pessoais, a causas associativas e a indivíduos que queiram construir um espaço próprio de comunicação na internet de forma protegida. O envolvimento com tantas entidades parceiras serve o objectivo maior de edificar uma internet inclusiva. Quando a rede global foi desenhada pelos pioneiros — homens e mulheres que criaram estes protocolos de comunicação —, a visão original apontava para a criação de um espaço aberto, democrático e acessível a toda a humanidade, concebido para aproximar as sociedades em vez de acentuar as divisões existentes.Regressando à realidade das empresas, quais são as maiores resistências encontradas no processo de modernização e digitalização dos pequenos negócios em Portugal?As grandes dificuldades prendem-se, essencialmente, com a falta de capacitação de quem trabalha nas empresas e, muito em particular, de quem assegura a gestão diária dessas estruturas. A esmagadora maioria dos empresários portugueses já percebeu que ter uma presença activa na internet é vital para a sobrevivência do negócio. Nós testemunhamos essa tomada de consciência através dos vários programas que dinamizamos no terreno. O protocolo que assinámos com o IAPMEI visa precisamente acelerar a digitalização das empresas. Temos percorrido o país em estreita colaboração com as associações empresariais para trazer mais negócios para o ambiente online, fornecendo-lhes as competências necessárias para executar esta transição com segurança.Contudo, deparamo-nos com uma realidade muito própria: a maioria do nosso tecido empresarial é composto por micro e pequenas empresas, estruturas familiares onde as equipas são reduzidas e onde as prioridades operacionais do dia-a-dia absorvem todo o tempo disponível. Se do outro lado não existir alguém com preparação mínima para compreender as ferramentas digitais e gerir a mudança, o processo de migração estagna. No contexto actual do mercado, a empresa que não garanta uma presença digital estruturada corre o risco de se tornar invisível. Estar fora da rede equivale, para todos os efeitos práticos, a não existir.Que programas ou incentivos específicos é que a associação DNS.PT oferece actualmente para apoiar a transição digital das pequenas e médias empresas?A capacitação de todo o ecossistema é uma das prioridades absolutas da nossa acção, sendo que as pequenas e médias empresas recebem uma atenção muito especial. É precisamente nesse sector que o impacto da digitalização pode ser mais transformador, mas é também aí que se encontram as maiores barreiras à entrada. Um dos programas que estamos a desenvolver com grande dinamismo é o Roteiro Domínio Digital, criado em estreita parceria com o IAPMEI. Neste roteiro, abordamos temas muito concretos e práticos: explicamos como construir uma loja online funcional, como utilizar as redes sociais para potenciar as vendas, como tornar a estrutura empresarial mais cibersegura e de que forma se pode tirar o melhor partido das potencialidades do domínio nacional.Paralelamente, dispomos da plataforma Ponto Digital, que funciona como um grande agregador de recursos, ferramentas úteis e cursos de formação direccionados para a transformação digital. Este espaço está acessível a qualquer pessoa ou empresa, independentemente do ponto do país onde se encontre. E como não podemos descurar o futuro, desenvolvemos programas dirigidos aos mais jovens, como o Sitestar.pt ou o Apps for Good, que promovem activamente a literacia digital directamente no ambiente escolar. Os empresários e profissionais de amanhã encontram-se hoje nas salas de aula, e temos a convicção de que a capacitação profunda tem de começar exactamente nessas idades precoces.No fundo, os empresários reconhecem a necessidade de dar esse salto, mas carecem de um apoio de proximidade para o concretizar.Exactamente. Precisam de um auxílio prático e de programas estruturados que vão ao encontro da realidade local. Nós, enquanto entidade que defende um ambiente digital seguro e de confiança, assumimos a missão de liderar esse apoio. As empresas precisam que os programas formativos se desloquem até ao respectivo território, porque a escassez de tempo impede os pequenos empresários de virem até nós. É necessário ir ao terreno dotar estas estruturas de competências efectivas.É nesse âmbito que o .pt gere a plataforma Ponto Digital, um projecto que contou com o financiamento da Comissão Europeia. Na Europa, este programa é conhecido pela designação de Digital Skills and Jobs, mas considerámos que esse nome em língua inglesa constituiria uma barreira desnecessária para a maioria das pessoas. Optámos por baptizar a plataforma como Ponto Digital, tornando-a muito mais acessível. Trata-se de um espaço onde qualquer cidadão ou profissional pode encontrar toda a oferta formativa disponível a nível nacional. Existem cursos gratuitos e pagos, de nível básico ou avançado, destinados tanto a quem quer dar os primeiros passos como a quem procura especialização superior. O objectivo central é democratizar o acesso ao conhecimento em qualquer ponto do território. Mas o trabalho não termina na disponibilização da plataforma; exige um esforço contínuo de divulgação junto das confederações, das associações regionais e do IAPMEI, de modo a atrair activamente o tecido produtivo para o digital.O .pt tem registado um crescimento assinalável no número de domínios. O que é que estes dados nos revelam sobre a maturidade digital do tecido empresarial português?Ultrapassámos recentemente a marca histórica dos dois milhões de domínios registados, o que constitui um feito assinalável para o país. Mais do que o número em si, o aspecto mais relevante é o facto de o crescimento ter sido consistente ao longo do tempo. O .pt posiciona-se actualmente entre os registos de topo de país com maior taxa de expansão em toda a Europa. Estes dados dizem muito sobre o dinamismo do ecossistema digital português. Revelam que existe uma vontade real, tanto por parte do tecido empresarial como dos próprios cidadãos, de marcar uma presença online sólida, estruturada e dotada de uma identidade própria e protegida.Quais são as principais vantagens competitivas de uma empresa escolher o .pt em vez de extensões genéricas como o .com ou o .net?Destacaria três grandes vantagens de ordem prática. A primeira é a proximidade com o mercado português. Para o consumidor local, o .pt comunica de imediato uma sensação de pertença e é um elemento gerador de confiança instintiva. A segunda vantagem prende-se inteiramente com a segurança. O ecossistema do .pt é activamente gerido e supervisionado de forma contínua. Com a recente revisão das regras de registo, a validação de dados passou a ser uma condição obrigatória para a obtenção de um endereço. Isto garante, sem margem para dúvidas, que existe uma entidade real, identificável e responsável por detrás de cada página na internet.A terceira grande vantagem reside na visibilidade nos motores de busca. O .pt é o sinal mais claro e inequívoco que se pode dar aos algoritmos de que um determinado conteúdo é relevante para quem faz pesquisas a partir de Portugal. Uma empresa que adopte esta extensão ganha uma vantagem competitiva natural para alcançar o público-alvo pretendido. Trata-se de uma decisão estratégica com impacto directo na eficácia da aquisição de novos clientes e na consolidação da marca.De que forma o domínio .pt funciona como um selo de confiança e credibilidade para as empresas portuguesas que pretendem exportar ou ganhar relevância no mercado global?Quando uma empresa se apresenta no mercado global com um domínio .pt, está a comunicar, de forma imediata, a ligação ao país de origem. Para um comprador localizado em França, na Alemanha ou nos Estados Unidos, esta opção carrega informação extremamente relevante. Fica claro que aquela entidade tem uma ligação efectiva a Portugal, opera sob a rigorosa regulação europeia, está totalmente sujeita ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e à legislação de defesa do consumidor da União Europeia, e possui uma existência legal e fiscal perfeitamente verificável.

Em contrapartida, um domínio genérico como o .com pode ser registado de forma totalmente anónima a partir de qualquer parte do mundo. Esta facilidade cria uma enorme incerteza que muitos compradores internacionais, especialmente em transacções de maior valor económico, não estão dispostos a ignorar. O .pt remove essa incerteza de raiz. Para as empresas que desenham estratégias de internacionalização, este é um activo que vale a pena gerir com o máximo critério. A “marca Portugal” goza de uma reputação bastante positiva em vários mercados mundiais, e o domínio nacional surge como a ferramenta mais directa para capitalizar esse prestígio no espaço digital.Com o aumento global das ameaças cibernéticas, que mecanismos de segurança técnica o .pt disponibiliza para garantir que os sítios de negócios nacionais são resilientes a ataques?A nossa abordagem à segurança estrutural funciona em três camadas complementares. A primeira começa logo no momento do registo. Com as novas regras em vigor, a validação rigorosa dos dados do titular é estritamente obrigatória. Este passo dificulta de sobremaneira a criação de domínios destinados a fins maliciosos e garante a total responsabilização de quem faz o registo. A segunda camada assenta na tecnologia pura. Dispomos de um Centro de Operações de Segurança, o PTSOC, que tem como objectivo central aprofundar as capacidades nacionais de detecção, resposta e prevenção de incidentes e ameaças no ciberespaço. Este centro eleva os níveis de cooperação no contexto da gestão de nomes de domínio, trabalhando em articulação com a autoridade nacional, com os agentes de registo e com toda a comunidade de utilizadores, salvaguardando a preservação de um espaço digital seguro sob a chancela do .pt.A terceira camada fundamenta-se na colaboração estreita com as autoridades competentes. Temos mecanismos céleres estabelecidos para, mediante a notificação formal de entidades como o Centro Nacional de Cibersegurança ou a Polícia Judiciária, proceder ao bloqueio imediato ou à remoção de domínios que estejam a ser utilizados para actividades criminosas ou esquemas de fraude. A segurança do ecossistema digital nacional é uma responsabilidade que assumimos de forma activa, em articulação permanente com quem tem a competência legal para agir no terreno.

“É necessário ir ao terreno dotar estas estruturas de competências efectivas.”