Ministério Público admite que Sócrates foi alvo de “assassinato de carácter” e aponta o dedo aos <em>media</em>

O Ministério Público admitiu esta sexta-feira que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi alvo de um “assassinato de carácter” durante o inquérito da Operação Marquês, mas considerou que a responsabilidade foi da comunicação social e não do Estado.Nas alegações finais do julgamento da acção em que o chefe de Governo entre 2005 e 2011 exige 205 mil euros ao Estado português, o procurador António Beirão considerou, em representação do réu, que “ninguém tem dúvida” de que José Sócrates “foi objecto de uma campanha que constituiu um assassinato de carácter”, mas ressalvou que “não há prova alguma de a fuga de informação ter partido da investigação”.”Pela campanha mediática que reconhecidamente liquidou moralmente o autor, não pode o Estado português ser responsável”, acrescentou, frisando que o Estado “não controla os media nem pode controlar”.Na sua queixa, José Sócrates dá conta de que o prolongamento da investigação do Ministério Público lhe causou “danos morais e prejuízos materiais evidentes e gritantes.” Em seu entender, o prazo do inquérito só se podia ter estendido até Outubro de 2015, mas apenas terminou dois anos mais tarde, sendo acompanhado de violações do segredo de justiça cometidas pela comunicação social, por um lado, e, por outro, através dos comunicados que foram sendo emitidos pela Procuradoria-Geral da República sobre o decurso da investigação e que considera igualmente prejudiciais. O queixoso explica que, antes de ser detido, em 2014, ganhava 25 mil euros mensais, por via de um contrato como consultor da farmacêutica Octapharma, “cuja manutenção o inquérito em causa tornou impossível”, inviabilizando também as suas “legítimas e fundadas expectativas de vir a multiplicar os seus rendimentos profissionais.”O facto de ser uma figura pública piorou a situação, assinala, lamentando a “constante divulgação pública da sua imagem, associada a sucessivas e insistentes especulações quanto à sua responsabilidade por crimes gravíssimos”, que o mantiveram “sujeito à difamação e à calúnia.” A queixa é acompanhada de um parecer jurídico da professora de Direito e ex-deputada do PS Cláudia Santos, a defender que “violações escandalosas” dos prazos de duração máxima do inquérito redundam sempre numa derrogação da presunção da inocência.