“O Brasil tem sabido fazer a defesa da sua soberania”, afirma Gilmar Mendes

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Indagado pelo PÚBLICO Brasil sobre como o Brasil vai lidar com a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o país tem sabido defender sua soberania. A decisão do Governo de Donald Trump levantou debates no Brasil sobre a possibilidade de intervenção norte-americana em território brasileiro.”Temos olhado esse assunto com bastante cuidado e temos sabido fazer a defesa da nossa soberania, como demonstramos nas discussões que tivemos em torno da Lei Magnitsky [usada pelos EUA para atacar, entre outros, o ministro Alexandre de Moraes, do STF] e nas discussões em torno das redes sociais. Eu confio na institucionalidade e na defesa institucional da nossa soberania. Temos feito todo esforço nesse sentido e vamos preservar todo esse debate em nível elevado como se tem feito”, disse Mendes.O ministro lembrou que foi de forma institucional que o Brasil conseguiu retirar o nome de Moraes da Lei Magnitsky e derrubar o tarifaço de 50% que Trump tinha imposto aos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. “Nós temos um país maduro em termos institucionais, que tem se revelado forte nessas várias crises”, assinalou. Tanto no tarifaço quanto na denominação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas, houve propaganda falsa contra o Brasil nos Estados Unidos liderada por integrantes da família Bolsonaro.Mendes lembrou que a Corte Suprema Americana enfrentou desafios semelhantes aos encarados pelo Brasil, sobretudo nos ataques à democracia, e, na opinião dele, as respostas brasileira foram mais adequadas. E citou o 6 de janeiro de 2021, quando o Congresso americano foi invadido por golpistas, e o 8 de janeiro de 2023, em que houve uma tentativa de golpe no Brasil. Nos Estados Unidos, ninguém foi punido, já, no Brasil, centenas de pessoas foram presas e outras respondem a processos Na Justiça.Ainda em resposta ao PÚBLICO Brasil, Gilmar Mendes destacou que já há no Supremo Tribunal Federal discussões sobre essas questões ou temas relativos a elas, como as decisões que estavam sendo tomadas em tribunais da Inglaterra e da Holanda a propósito do desastre ambiental de Mariana e Brumadinho, em que o rompimento de barragens da mineradora Vale matou várias pessoas.Perigo nas eleiçõesO ministro, que participou, nesta segunda-feira, 1º de junho, da abertura do XIV Fórum de Lisboa, assinalou sua preocupação com as eleições presidenciais deste ano no Brasil. “Temos preocupação, sim. Já na presidência do ministro Alexandre de Moraes [no Tribunal Superior Eleitoral — TSE] houve preocupações em relação a abusos que se poderiam perpetrar nas redes sociais, e o TSE agiu de maneira bastante enfática. Nessas eleições, nós vamos ter certamente uso e abuso de inteligência artificial (IA)”, frisouO decano do Supremo sublinhou esperar que o TSE esteja preparado para lidar com tais ameaças. “Nós esperamos que sim. O desafio tecnológico é sempre um grande desafio, porque, há toda hora, temos avanços [na inovação] e a regulação chega um pouco depois, desatualizada. Mas nó temos conseguido dar respostas. O Brasil hoje é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes sociais. Nós estamos avançando”, frisou.Ele citou como avanços a decisão, no ano passado, sobre o marco civil da internet. “Agora, o governo acaba de editar um decreto e já atualiza a Agência Nacional de Proteção de Dados. Acho que estamos avançando e dialogando também com as big techs, criando um estatuto adequado de regulação. Espero que tenhamos esse ambiente no pleito eleitoral”, afirmou, acrescentando que o Brasil já viu vários casos de mau uso da inteligência artificial. “E isso preocupa, e é preciso que haja algum controle.”O Congresso Nacional como destacou o presidente da Câmara, Hugo Mota, também presente no Fórum, está se debruçando sobre esse tema. Há um projeto do senador Rodrigo Pacheco aprovado no Senado sobre regulação da IA, que, agora, está sob análise na Câmara dos Deputados. “Portanto, o tema é bastante atual e o Brasil tem se debruçado institucionalmente sobre essa temática”, comentou Gilmar Mendes.
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