Parlamento húngaro rejeita saída do Tribunal Penal Internacional
Dos 199 membros do parlamento, 133 votaram contra a lei que previa a retirada do país do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, que entraria em vigor a 02 de junho, enquanto 37 votaram contra e 05 abstiveram-se.
Orbán tinha anunciado, em abril do ano passado, a intenção de abandonar o TPI e o parlamento húngaro chegou a aprovar o projeto de lei de saída em maio de 2025.
Segundo alegou na altura, o então primeiro-ministro considerava o tribunal “politizado” e decisão foi tomada em resposta aos mandados de captura emitidos pelo TPI contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza.
Antes de uma visita de Netanyahu a Budapeste, Orbán garantiu que não o deteria, embora o país fizesse parte do TPI.
Quando foi eleito, o novo primeiro-ministro, de orientação pró-europeia, Péter Magyar, avisou publicamente que qualquer pessoa com um mandado de detenção ativo do TPI, incluindo Netanyahu, seria detida se tentasse entrar em território húngaro.
Como o processo de saída foi formalmente travado antes de se tornar efetivo, a Hungria mantém o dever legal de cooperar com Haia.
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