Parlamento húngaro rejeita saída do Tribunal Penal Internacional

Parlamento húngaro rejeita saída do Tribunal Penal Internacional

Parlamento húngaro rejeita saída do Tribunal Penal Internacional

Dos 199 membros do parlamento, 133 votaram contra a lei que previa a retirada do país do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, que entraria em vigor a 02 de junho, enquanto 37 votaram contra e 05 abstiveram-se.

Orbán tinha anunciado, em abril do ano passado, a intenção de abandonar o TPI e o parlamento húngaro chegou a aprovar o projeto de lei de saída em maio de 2025.
Segundo alegou na altura, o então primeiro-ministro considerava o tribunal “politizado” e decisão foi tomada em resposta aos mandados de captura emitidos pelo TPI contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza.
Antes de uma visita de Netanyahu a Budapeste, Orbán garantiu que não o deteria, embora o país fizesse parte do TPI.
Quando foi eleito, o novo primeiro-ministro, de orientação pró-europeia, Péter Magyar, avisou publicamente que qualquer pessoa com um mandado de detenção ativo do TPI, incluindo Netanyahu, seria detida se tentasse entrar em território húngaro.
Como o processo de saída foi formalmente travado antes de se tornar efetivo, a Hungria mantém o dever legal de cooperar com Haia.
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