O ReCAP e a domesticação administrativa da docência: professores ou operadores de conformidade

Há políticas que chegam à escola com aparência técnica, linguagem neutra e promessas de modernização, mas nem sempre aquilo que se apresenta como simples instrumento de gestão é apenas gestão. Por vezes, é uma forma silenciosa de redefinir uma profissão.Nesse âmbito, António Teodoro tem razão quando nos alerta para o perigo de transformar professores em recursos humanos calibrados por dispositivos administrativos. A questão, porém, é ainda mais profunda, pois o problema não está apenas no ReCAP, está na naturalidade com que a linguagem da gestão vai ocupando o lugar da linguagem da educação. Primeiro muda o vocabulário, depois muda o olhar e, por fim, muda a profissão.Não se trata de rejeitar toda a organização, toda a avaliação ou toda a exigência. Uma escola pública democrática precisa de responsabilidade, critérios, transparência e desenvolvimento profissional, mas há uma diferença decisiva entre avaliar para melhorar e classificar para domesticar. Há uma diferença decisiva entre reconhecer a complexidade do trabalho docente e encaixá-la numa grelha de comportamentos esperados. Há uma diferença decisiva entre apoiar uma profissão e redesenhá-la a partir de fora.

O ReCAP surge como um referencial transversal da Administração Pública. A palavra “Referencial” parece inofensiva, pois quem poderia ser contra um referencial? Contudo, as palavras administrativas raramente são neutras. Quando um instrumento pensado para a gestão de recursos humanos entra no debate sobre o Estatuto da Carreira Docente, não entra apenas como auxílio técnico e sim como visão do mundo, e essa visão tende a ver a escola como organização, os professores como executores de objetivos, os alunos como resultados e a pedagogia como desempenho mensurável. É aqui que devemos fazer as perguntas que verdadeiramente importam: Que acontece à profissão docente quando a sua identidade passa a ser descrita por competências comportamentais genéricas? Que acontece à autonomia pedagógica quando a boa docência é traduzida em evidências padronizadas? Que acontece à liberdade intelectual quando a avaliação se aproxima de uma cultura de alinhamento? Que acontece à escola pública quando a educação deixa de ser uma relação humana, cultural e democrática para passar a ser um conjunto de comportamentos organizacionalmente desejáveis?Gert Biesta tem insistido que a educação não pode ser reduzida à produção de aprendizagens mensuráveis, porque educar envolve sempre uma pergunta sobre finalidades, sujeitos e mundo comum. A escola não existe apenas para produzir resultados, existe para introduzir cada geração numa herança cultural, para formar pensamento, para criar responsabilidade e para abrir possibilidades de presença democrática no mundo. Quando a política educativa esquece esta dimensão, a profissão docente deixa de ser uma prática intelectual e ética e aproxima-se perigosamente de uma função operacional e robotizada. Também Philippe Meirieu lembra-nos que ensinar não é aplicar procedimentos sobre indivíduos previsíveis. Ensinar é trabalhar com a resistência do outro, com a singularidade, com o inesperado, com a liberdade de quem aprende. Por isso, a docência não pode ser lida apenas a partir de comportamentos observáveis e alinhamentos organizacionais. O professor não é um técnico de ajustamento, mas sim alguém que cria condições para que outro possa aprender, pensar, errar, recomeçar e participar no mundo com maior liberdade.

O risco maior é a criação de uma profissão permanentemente suspeita, uma profissão que tem de se justificar perante grelhas, plataformas, descritores e evidências, como se ensinar fosse sempre insuficiente enquanto não fosse convertido em dado administrativo

A novidade preocupante não é a burocracia em si, pois a escola conhece bem a burocracia e sofre há muito com a mesma. A novidade é a passagem de uma burocracia documental para uma burocracia comportamental. Antes pedia-se ao professor que provasse o que fazia, agora pode passar a pedir-se que prove que é o tipo de profissional que a máquina administrativa deseja reconhecer. Ou seja, já não basta ensinar; é preciso parecer alinhado. Já não basta pensar; é preciso evidenciar a disposição certa. Já não basta trabalhar com alunos reais, em contextos reais, com problemas reais; é preciso traduzir tudo isso numa gramática compatível com a gestão. Esta deslocação é perigosa porque parece moderna e vem acompanhada de palavras sedutoras como flexibilidade, inovação, inclusão, colaboração, resultados e desenvolvimento. Quem se atreverá a contestar tais palavras? Contudo, como sabemos, as melhores palavras podem servir os piores empobrecimentos quando são desligadas da vida concreta das escolas. Não podemos esquecer que inclusão sem condições de trabalho é retórica; inovação sem tempo profissional é propaganda; colaboração sem autonomia é obediência com outro nome; e resultados sem justiça social são contabilidade moralmente pobre.O risco maior é a criação de uma profissão permanentemente suspeita, uma profissão que tem de se justificar perante grelhas, plataformas, descritores e evidências, como se ensinar fosse sempre insuficiente enquanto não fosse convertido em dado administrativo. Ora, ensinar é decidir no incerto, é interpretar situações imprevisíveis, é cuidar sem paternalismo, é exigir sem humilhar, é abrir mundo a quem chega à escola com mundos desiguais… e nada disto cabe plenamente numa matriz de competências.Há também um problema democrático, pois a escola pública não é apenas um serviço. É uma instituição da República, onde o professor não é apenas trabalhador de uma organização – é um profissional com responsabilidade pública na formação de cidadãos. Esta distinção não é corporativa, é política, no sentido mais nobre da palavra. Uma democracia precisa de professores cultos, autónomos, críticos e reconhecidos. Não precisa de profissionais treinados para cumprir descritores comportamentais, sobretudo quando esses descritores podem vir a condicionar recrutamento, formação, avaliação e progressão. Por isso, a discussão sobre o ReCAP não deve ser reduzida a uma disputa sindical, nem a uma querela técnica sobre modelos de avaliação. O que está em causa é a ideia de profissão docente que queremos preservar. Uma profissão não se valoriza apenas com discursos de reconhecimento. Valoriza-se com tempo para ensinar, estabilidade, condições de trabalho, formação séria, carreira justa, participação nas decisões e confiança pública. Sem isso, qualquer referencial será apenas mais uma camada de controlo sobre uma profissão já demasiado desgastada.A escola pública portuguesa precisa de professores, não de operadores de conformidade. Precisa de exigência intelectual, não de domesticação comportamental. Precisa de avaliação justa, não de vigilância elegante. Precisa de políticas que devolvam sentido à profissão, não de instrumentos que a traduzam na língua pobre da gestão.O ReCAP pode parecer uma peça técnica, mas há peças técnicas que mudam silenciosamente a arquitetura de uma casa. E quando a casa é a escola pública, não podemos esperar que as paredes caiam para perceber que a obra estava mal desenhada.As opções que hoje se tomam sobre a carreira dos professores, as condições de trabalho e o investimento público terão efeitos durante décadas, pois ou se aposta, de forma séria, participada e sustentada, numa escola pública forte, inclusiva e valorizada, ou se abre caminho a uma degradação sem retorno. Isto é, ou se constrói, finalmente, uma profissão docente atrativa, estável e socialmente reconhecida, capaz de responder à grave escassez de professores, ou se continuará a empurrar gerações de jovens para a desistência e para a precariedade. Proclamar mudanças sem reflexão profunda, sem diálogo alargado e sem fundamentação sólida é um exercício de irresponsabilidade política cujos custos serão pagos por toda a sociedade.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990