Tribunal dos Direitos Humanos vai obrigar Portugal a encarar condições das cadeias

Até ao final do ano, Portugal deverá ser obrigado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a olhar para a falta de condições das suas cadeias. Depois de sucessivas condenações do Estado em Estrasburgo, os juízes europeus consideraram que se está perante um problema estrutural, razão pela qual foi desencadeado um mecanismo próprio destinado a corrigir as múltiplas violações da disposição da Convenção dos Direitos Humanos que proíbe os tratamentos desumanos ou degradantes. Cerca de 90% das 1085 queixas pendentes neste tribunal contra Portugal no início deste mês diziam respeito a este problema, que vai da sobrelotação às exíguas dimensões das celas, passando pela falta de privacidade no uso das instalações sanitárias, pela qualidade da alimentação e pela falta de assistência médica.Os leitores são a força e a vida do jornalO contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue – nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.