Trinta e quatro pobres de um irmão rico

No dia 14 de Maio de 2026, a Museus e Monumentos de Portugal (MMP) divulgou “as listas de obras adquiridas em 2025 no âmbito da Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais e da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea [para integrar a Colecção de Arte Contemporânea do Estado, CACE]”. Os Museus e Palácios, através da Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios (CABC) composta por cinco directores, adquiriram 16 peças para “oito equipamentos” no valor de 650 mil euros. No mesmo ano de 2025, a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea (CAAC) gastou 780 mil euros (58 obras de 35 artistas), sem esgotar os 800 mil euros que lhe estão atribuídos.Segundo um anexo do mesmo relatório, houve outras “incorporações e doações” que reforçaram o acervo de 15 museus e monumentos. Neste caso, não são revelados valores, nem se distingue o que possa ter sido comprado e o que terá sido doado. Finalmente: nenhuma das compras realizadas para os museus e monumentos apresentam as razões, ao contrário de cada uma das compras que integram a CACE; não é revelado se o orçamento executado pela MMP, no montante de 650.000, é agora um valor de referência, o que contraria a portaria n.º 230/2025/1, que enuncia aquele montante num milhão de euros. Numa ambiência carregada de obscuridades, alguns directores disseram-me que não lhes foi comunicado o orçamento para aquisições. Quanto à possibilidade de haver compras feitas por outros canais que não a CABC, como é sugerido num dos anexos, nada se esclarece e nada se percebe.A minha primeira sugestão é que os museus e palácios passem a divulgar nos seus sites as compras realizadas, as que propuseram e não foram concretizadas e as doações. E destaquem, quando for o caso, o carácter mecenático de algumas aquisições, como, por exemplo, a de três belíssimas pinturas da primeira fase da obra de Carlos Botelho por 80 mil euros, valor que poderia ser, em mercado, o preço de cada uma. Tal só terá sido possível num diálogo próximo entre a família generosa e o empenho da directora do Museu Nacional de Arte Contemporânea-Museu do Chiado.


Meu Pai (1937), de Carlos Botelho, uma das três pinturas do artista que agora seguem para o Museu Nacional de Arte Contemporânea-Museu do Chiado
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Apesar das insuficiências, os dados divulgados pela MMP consolidam a minha convicção (partilhada por outros especialistas) de que, em matéria de aquisições de bens artísticos, a CACE é um serviço escandalosamente privilegiado em relação aos outros 34 organismos, entre os quais estão os principais monumentos e museus nacionais. Recorde-se a informação: 800 mil euros para a CACE, 680 mil euros para os 34 museus e monumentos, sendo que os primeiros estão garantidos anualmente (e desde 2023), enquanto os segundos não têm, de facto, nenhum valor enunciado e são um bolo cuja repartição das magras fatias ninguém sabe como é feita a não ser a CABC, que no relatório publicitado nada contextualiza e nada justifica. Eu, por exemplo, gostaria de saber se a aquisição por 400 mil euros da pintura Os Bêbados, de José Malhoa, para o Museu do Abade Baçal (mais de 50% do total das aquisições) foi proposta pelo seu director, e de conhecer a sua fundamentação.A MMP é uma empresa em que nem o presidente fala para o exterior. Entre os directores que conheço e com quem às vezes trabalho (e são vários em toda a geografia da “rede”), o silêncio é tão grande que sugere a oitocentista “lei da rolha” (imortalizada por Rafael Bordalo Pinheiro) ou um desinteresse inaceitável por uma visão global deste sector. A MMP, criada em 2023, está longe de cumprir a sua principal razão de ser: implementar a autonomia dos museus, aumentando as competências dos directores, a liberdade de elaborarem e cumprirem os objectivos com que se candidataram aos cargos que desempenham e em relação aos quais serão avaliados. Pelo que vou conseguindo saber, a meio do mês de Maio, muitos não conhecem o orçamento de que dispõem, estando “a gastar” dentro dos valores definidos para 2025.Não há, assim, condições para que os cidadãos interessados na vida de organismos que detêm um papel central de memória, salvaguarda e promoção de cultura possam ser esclarecidos sobre tão inaceitável discrepância de meios para aquisições. Já não é tempo de uma espécie de “acerto de contas” com as heranças do Estado Novo, em que a arte contemporânea não existia institucionalmente e era sistematicamente conotada com a “gente da oposição”. Pelo contrário, na actuação “esquizofrénica” que caracteriza aspectos fundamentais da cultura portuguesa (cito Eduardo Lourenço) passou-se “do oito para o oitenta”: a MMP só apoia decididamente a arte contemporânea, e, dentro deste território de limites difusos, a que é adquirida para a CACE de que os museus só podem beneficiar submetendo-se à programação autónoma da CACE e à sua actuação carregada de subjectividades.Acresce que, dentro do Ministério da Cultura, há outros apoios muito vultosos para a arte contemporânea: através da Direcção-Geral das Artes e pelas contratualizadas subvenções para o Museu de Serralves e para o MAC/CCB. E é preciso recordar que, fora da esfera do Estado, há hoje uma dinâmica extraordinária de museus de arte contemporânea privados (cito apenas os juvenis MACAM, em Lisboa, e o Muzeu, em Braga), além de instituições de referência como a Culturgest, o MAAT e o Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian, a que há que juntar os vários museus tutelados pela Câmara Municipal de Lisboa. Todos compram arte contemporânea. Mas há pouco coleccionismo privado de artes até cerca de 1960 (será quando começa a contemporaneidade?) e a dinâmica museológica privada é mais reduzida. Há excepções, claro: a Casa Ásia —​ Colecção Francisco Capelo, tutelada pela Misericórdia de Lisboa, e o Museu das Convergências, tutelado pela Câmara Municipal do Porto, com generoso e promissor orçamento para aquisições.Neste contexto, o presidente da MMP e a ministra do sector têm de explicar a visão em que se fundamentam para esta actuação incompreensível que reduz os museus nacionais e os monumentos — alguns Património da Humanidade — a uma existência menor tanto em termos de orçamentos correntes, como, e é o que aqui mais interessa, em políticas de aquisição.Finalmente, retomo a proposta que formulei neste mesmo jornal em 6 de Janeiro de 2026. O mínimo que imediatamente a tutela deveria fazer seria abrir o orçamento da CACE a propostas dos museus e palácios que fundamentadamente quisessem adquirir peças de arte contemporânea, ou em situação excepcional (marcações escultóricas, por exemplo em palácios e monumentos), ou para densificar as suas colecções.Na semana em que se celebram os museus em todo o mundo, o panorama português tutelado pelo Ministério da Cultura não tem razões substantivas para celebrar. Muito menos, na verdade, do que outros tutelados por privados ou, felizmente, por algumas autarquias.