UE fecha acordo provisório sobre legislação para eliminar tarifas aos produtos dos EUA

A União Europeia chegou a um acordo provisório nesta quarta-feira sobre a legislação para eliminar as tarifas de importação de produtos dos EUA, uma parte fundamental do acordo comercial firmado com Washington em Julho passado.Nos termos do acordo firmado no resort de golfe Turnberry, propriedade do Presidente americano Donald Trump, na Escócia, em Julho passado, a UE concordou em eliminar as tarifas de importação de produtos industriais dos EUA e conceder acesso preferencial a produtos agrícolas e marinhos norte-americanos. Em troca, os Estados Unidos imporiam tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos da UE.Quase dez meses após esse acordo-quadro, o Parlamento Europeu e o Conselho, órgão que representa os governos da UE, chegaram a um acordo sobre um texto legislativo, abrindo caminho para que as reduções tarifárias da UE entrem em vigor, com salvaguardas caso Trump não cumpra o acordo.Em concreto, foi alcançado um consenso sobre dois regulamentos destinados a implementar os aspectos tarifários do acordo com os EUA: o primeiro (o principal) elimina as tarifas alfandegárias remanescentes sobre bens industriais dos EUA e concede acesso preferencial ao mercado, inclusive através de cotas tarifárias e tarifas reduzidas para algum marisco (como peixe do Alasca, salmão do Pacífico e camarão) e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA (como soja, milho, frutos secos, fruta fresca e processada). O segundo concentra-se no prolongamento da suspensão das tarifas para importações de lagosta, incluindo lagosta processada.”Saúdo o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre a redução das tarifas para as exportações industriais dos EUA para a UE. Isto significa que em breve cumpriremos a nossa parte da Declaração Conjunta UE-EUA, conforme prometido. Apelo agora aos co-legisladores para que ajam com rapidez e finalizem o processo”, escreveu a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no X, nesta quarta-feira. “Juntos, podemos garantir um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico”.Zeljana Zovko, principal negociadora comercial do grupo do Partido Popular Europeu no acordo com os EUA, também escreveu no X que o acordo proporcionaria uma estrutura mais estável para as relações comerciais entre a UE e os EUA, ao mesmo tempo que deixaria espaço para novas discussões sobre questões não resolvidas, particularmente no sector do aço e do alumínio.Também Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, referiu que manter uma parceria transatlântica “estável, previsível e equilibrada é do interesse de ambas as partes”.”A UE e os Estados Unidos partilham a maior e mais integrada relação económica do mundo. Hoje, a União Europeia cumpre os seus compromissos. Somos e continuaremos a ser um parceiro de confiança no comércio global. Garantimos, no nosso acordo, salvaguardas robustas para podermos proteger os interesses, as empresas e os trabalhadores europeus”, disse Damianos no comunicado onde o Conselho Europeu anuncia que foi alcançado um acordo provisório sobre dois regulamentos destinados a implementar os aspectos tarifários da Declaração Conjunta UE-EUA.Trump afirmou que imporia tarifas muito mais altas sobre produtos da UE, incluindo automóveis, caso a União Europeia não cumprisse os seus compromissos no acordo comercial até 4 de Julho, tendo anteriormente ameaçado aumentar as tarifas sobre as importações de automóveis da UE de 15% para 25%.Os legisladores da UE suspenderam por duas vezes o processo de legislação após as ameaças de Trump de impor novas tarifas a aliados europeus que não apoiassem a sua proposta de aquisição da Groenlândia e após o Supremo Tribunal EUA anular as tarifas globais impostas por Trump.O bloco deverá conseguir cumprir o prazo de 4 de Julho estabelecido por Trump, com a votação final de aprovação no Parlamento Europeu prevista para meados de Junho. Após a finalização da legislação a nível técnico, o acordo provisório sobre ambos os regulamentos deverá ser endossado e formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu e Conselho Europeu, e entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação, é referido no comunicado emitido nesta quarta-feira. O segundo regulamento, relativo à importação de lagosta, terá efeito retroactivo a partir de 1 de Agosto de 2025.Os legisladores da UE queriam incluir na legislação salvaguardas mais rigorosas, incluindo uma “cláusula de início de vigência” segundo a qual a UE só reduziria as tarifas quando os Estados Unidos cumprissem a sua parte do acordo, a possibilidade de suspender o acordo se os EUA violassem os termos e uma “cláusula de extinção” para pôr fim às concessões tarifárias da UE a 31 de Março de 2028.

Mas os Governos da UE mostraram-se menos dispostos a incluir estas protecções, receosos de que pudessem antagonizar a Administração Trump e criar incerteza para as empresas do bloco europeu.No braço de ferro comercial entre Washington e Bruxelas, que terminou em Julho depois de se prolongar durante mais de três meses, foi o Presidente dos EUA que venceu: apesar de a nova taxa de 15% que vai passar a ser aplicada às mercadorias europeias ser metade da tarifa de 30% que Donald Trump ameaçara impor à UE, o valor está acima dos 10% que os produtos europeus pagavam à entrada no mercado norte-americano desde Abril, quando começaram as negociações.A nova taxa corresponde a um aumento de mais de 900% face à taxa média de 1,47% que era cobrada à esmagadora maioria dos produtos europeus antes do regresso de Donald Trump à Casa Branca. No ano passado, as trocas entre UE e EUA totalizaram 1,64 biliões (milhões de milhões) de euros, o que corresponde a 30% do comércio global e 43% do PIB mundial.