Odair Moniz: Ministério Público pede condenação por homicídio e a expulsão do agente Bruno Pinto da PSP

O procurador do Ministério Público defendeu nesta segunda-feira que não se provou a existência de qualquer indício de que Odair tinha uma faca e que utilizou a mesma para agredir o agente Bruno Pinto. Pediu a condenação do agente por homicídio e a sua expulsão da PSP. Afastou a hipótese de legítima defesa de Bruno Pinto, que, como agente, “deveria estar devidamente habilitado para exercer as suas funções”.Bruno Pinto está acusado de homicídio de Odair Moniz, em Outubro de 2024. Nas suas alegações, o procurador referiu ainda que é preciso partir do princípio de que as chefias da PSP que o colocaram naquelas funções saberiam o que estavam a fazer – se não, terá de existir uma discussão na PSP relativamente à formação dos agentes antes e enquanto efectivos, defendeu.“A actuação policial nunca deve exceder o estritamente necessário para combater a criminalidade”, disse. O procurador defendeu que sobre os profissionais da PSP recaem exigências acrescidas. E afirmou que a resistência que Odair mostrou na sua detenção não pode ser considerada como “violência extrema” que justifique o recurso a arma. “Vemos nas imagens e tomamos como assente que Odair resistiu a ser manietado e algemado, desferiu algumas pancadas nos agentes, mas não estamos perante violência extrema.”Também afastou a hipótese de legítima defesa por parte de Bruno Pinto. “Os membros das forças de segurança não são considerados homens de estatura média. Não se mostra razoável que se assuste, amedronte ou perturbe nas mesmas circunstâncias que o cidadão comum”, afirmou.

No seu depoimento, Bruno Pinto justificou o recurso à arma e o disparo de dois tiros sobre Odair Moniz naquela madrugada com o facto de ter visto uma faca – algo que foi o único a afirmar num julgamento que começou em Outubro de 2025 e onde foram ouvidas dezenas de testemunhas. A faca, ou punhal – que mede 25 cm de comprimento, tem uma lâmina serrilhada de 15 cm com a inscrição da palavra “Macho” e um cabo de plástico preto de 10 cm –, foi encontrada no local e há versões contraditórias sobre o sítio e os momentos exactos em que foi vista. Imagens filmadas por um morador mostram que a faca só foi vista 27 minutos depois dos tiros fatais.O julgamento ficou ainda marcado por dúvidas quanto à preservação da cena do crime. Imagens exibidas em tribunal mostram o arguido Bruno Pinto a mexer numa bolsa junto ao corpo de Odair Moniz, que se encontrava caído no chão numa rua da Cova da Moura, na Amadora, bem como agentes policiais a deslocarem objectos no local. As mesmas imagens mostram ainda uma segunda bolsa, que não estava colocada na cintura da vítima, e um punhal manchado que apenas surge posteriormente. Perante estes elementos, o procurador do Ministério Público afirmou em audiência que a cena do crime “não tinha nada de preservada”, considerando que já estava “mexida” e “contaminada”.Ainda na manhã desta segunda-feira, Cláudia Soares, inspectora-chefe na secção de homicídios da directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, que participou em todas as diligências do caso, foi taxativa perante os magistrados do Tribunal de Sintra: “Parece-me praticamente impossível a faca ter sido manipulada por Odair Moniz e não ter quaisquer vestígios”. Segundo a sua descrição, os disparos foram quase à queima-roupa: a análise mostrou que o tiro mortal ocorreu a 20-30 centímetros da vítima, o segundo, a 50-75 centímetros.Também ouvido no Tribunal de Sintra, o agente Joel Cardoso, da esquadra de investigação criminal da Amadora, foi confrontado com declarações prestadas anteriormente à Judiciária, nas quais admitia só ter visto o punhal cerca de 20 minutos depois de chegar ao local. Nessas declarações, o agente colocou a hipótese de a arma “estar ocultada no interior de uma das bolsas encontradas” ou de ter sido “colocada por terceiros”.Odair Moniz foi morto depois de uma perseguição policial devido ao facto de ter cometido uma alegada infracção rodoviária, que culminou na Cova da Moura. Além de Bruno Pinto, dois agentes foram acusados pelo Ministério Público de mentirem sobre terem visto a faca, mas a juíza de instrução despronunciou-os por considerar que tinham sido ouvidos como testemunhas e por isso foram ilegalmente acusados. O MP recorreu desta decisão.