Contrato não é desculpa: o papel de Portugal na guerra no Irão

A 28 de Fevereiro, os Estados Unidos e Israel iniciaram uma campanha militar no Irão que rapidamente se transformou num conflito regional, levando ao encerramento do estreito de Ormuz. Este bloqueio teve um forte impacto na economia mundial, já que cerca de 20% a 30% do petróleo e gás natural passam por essa via. Desde então, o debate público tem-se concentrado sobretudo nas acções dos governos iraniano, israelita e norte-americano, ignorando o papel do Governo português e tratando a crise como algo fora do nosso controlo. No entanto, a Base Aérea das Lajes, nos Açores, tem desempenhado um papel importante na campanha americano-israelita. Pela sua localização estratégica no Atlântico, funciona como ponto essencial de reabastecimento e apoio logístico para operações no Médio Oriente.Para percebermos a gravidade desta omissão, basta olhar para outros países europeus. Tanto o governo socialista de Espanha como o governo de direita em Itália deixaram claro que as suas bases militares não podem ser utilizadas para fins ofensivos sem mandato internacional ou garantias de proporcionalidade e protecção de civis. O Governo português, pelo contrário, limita-se a dizer que irá “avaliar a situação”, escondendo-se atrás de obrigações contratuais. Contudo, estes acordos foram assinados num contexto internacional diferente, baseado na previsibilidade estratégica e na racionalidade diplomática. A cooperação automática torna-se ainda mais problemática tendo em conta o envolvimento directo do governo israelita e as decisões de tribunais internacionais relativas à sua conduta.Este apoio não é apenas questionável do ponto de vista jurídico. Portugal tem sido consistentemente classificado como um dos países mais seguros do mundo, algo que usamos para atrair investimento e empresas estrangeiras. Quando o Governo tentou convencer empresas coreanas a fabricar automóveis em Portugal, um dos argumentos centrais foi precisamente a estabilidade geopolítica. Estas classificações não dependem apenas da criminalidade interna, mas também da posição militar e diplomática do país. Ser associado a operações ofensivas americano-israelitas e acusado de cumplicidade em crimes de guerra prejudica inevitavelmente a nossa imagem internacional. Não faz sentido afastarmo-nos da prudência demonstrada por outros parceiros europeus.

A questão central é perceber por que razão o governo de Montenegro segue a liderança de figuras cujas políticas externas entram frequentemente em conflito com os valores europeus e o direito internacional. Só o facto de esta missão envolver cooperação com um Estado cujas acções em Gaza foram descritas pelo próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros como catastróficas e inaceitáveis deveria justificar maior cautela. Ao permitir a utilização das nossas bases nestas circunstâncias, Portugal afasta-se da sua tradição diplomática de multilateralismo e defesa dos direitos humanos. Embora a aliança com os Estados Unidos seja importante, a lealdade a um aliado não pode justificar o abandono da ética nacional nem do respeito pelas normas internacionais.Além disso, o acordo invocado por Montenegro e Rangel apenas autoriza a utilização da base pelos Estados Unidos; não obriga Portugal a apoiar operações ofensivas. Se a base estiver a ser usada para acções de agressão, Portugal tem o direito de recusar o acesso. À luz do direito internacional, esse direito pode mesmo transformar-se numa obrigação, já que os Estados devem impedir, sempre que possível, a prática de atrocidades. Especialistas em direitos humanos têm alertado que o apoio logístico pode constituir participação indirecta em actos ilícitos.No caso de Gaza, Portugal recusou a atracagem nos Açores de navios israelitas que transportavam armas. Por que razão permite agora que a Base das Lajes seja usada em missões conjuntas com Israel? Porque é o governo americano tratado de forma diferente? O debate público tem-se centrado sobretudo no aumento dos preços, ignorando o nosso próprio papel na crise. É fundamental questionar Montenegro e Rangel sobre esta cooperação e sobre o impacto que terá na reputação internacional de Portugal. Mesmo que não estejamos dispostos a agir em defesa da população iraniana, devemos pelo menos reconhecer o custo político e moral de colaborar com estas operações.