Comissão Europeia propõe mais licenças de carbono gratuitas para a indústria europeia

A Comissão Europeia quer distribuir mais licenças de emissão gratuitas às indústrias europeias nos próximos anos, numa medida proposta esta segunda-feira que espera poupar às empresas cerca de quatro mil milhões de euros em custos ligados à poluição. O projecto de regulamento agora divulgado está em consulta pública durante quatro semanas, após as quais será analisado pelos governos dos Estados-Membros.A decisão surge numa altura em que a Europa enfrenta uma pressão crescente para proteger a sua indústria da concorrência internacional, num contexto em que os custos de produção no continente são cada vez mais elevados face aos de outras regiões do mundo.O anúncio diz respeito às regras do mercado europeu de carbono (CELE) — o sistema pelo qual as empresas que emitem CO2 têm de pagar por isso — para o período de 2026 a 2030. Este mercado tem estado no centro de um debate intenso entre os Estados-Membros, muitos dos quais exigem medidas de alívio imediatas para travar o risco de as fábricas europeias fecharem ou mudarem-se para países com regras ambientais mais permissivas.

Alteração nas fórmulasO funcionamento do sistema é relativamente simples: as empresas que poluem têm de comprar licenças de emissão para cobrir os seus gases poluentes. Algumas delas recebem uma parte dessas licenças gratuitamente, como forma de recompensa pela sua eficiência. Quanto mais uma empresa polui acima de um determinado limite, mais tem de gastar no mercado para comprar as licenças que lhe faltam. O limite de referência é calculado com base no desempenho das 10% de instalações mais eficientes e limpas da Europa, usando os dados de 2021 e 2022.A principal novidade agora anunciada é uma alteração na forma como essas licenças gratuitas são calculadas. A Comissão decidiu incluir no cálculo as emissões indirectamente geradas pelo consumo de electricidade nas fábricas — ou seja, a poluição que resulta não do processo fabril em si, mas da energia eléctrica que as instalações consomem.Esta mudança aplica-se a 14 categorias de produtos industriais e traduz-se, na prática, em valores de referência mais elevados, o que permite às empresas receber mais apoio gratuito. Com estas novas regras, a indústria europeia deverá continuar a receber licenças suficientes para cobrir, em média, 75% das suas emissões totais sem qualquer custo.

Revisão do CELE em JulhoA medida anunciada esta segunda-feira gera algum alívio imediato, mas não é a resposta final da Comissão Europeia, que já anunciou que em Julho de 2026 está prevista uma revisão muito mais abrangente do CELE. Nessa altura, Bruxelas tenciona propor regras especiais para os sectores que têm mais dificuldade em reduzir as suas emissões, com metodologias adaptadas às suas condições concretas e com a promessa de que esse apoio entrará em vigor o mais rapidamente possível.A par desta revisão, a Comissão confirmou os contornos de um novo fundo de investimento de 30 mil milhões de euros, financiado pela venda de licenças de emissão. Este fundo, que tinha sido anunciado em Março pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, destina-se a apoiar projectos de descarbonização na indústria, com especial atenção às pequenas e médias empresas, que habitualmente têm mais dificuldade em aceder a este tipo de financiamento.O dinheiro será canalizado sobretudo para a modernização de processos industriais que dependem de calor a diferentes temperaturas — uma área onde a electrificação e o aproveitamento de calor residual têm sido as principais alavancas de melhoria, a par da substituição de combustíveis fósseis por biomassa sustentável.Proposta em consulta públicaDepois da consulta pública e da análise pelos governos dos Estados-Membros, o objectivo é que o regulamento final seja aprovado até ao final de Junho de 2026, a tempo de dar às empresas clareza sobre o apoio a que terão direito antes do prazo de entrega de licenças, que acontece a 30 de Setembro. Bruxelas quer evitar a todo o custo situações de instabilidade financeira no mercado do carbono nessa altura crítica do ano.O comissário europeu do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, garantiu em comunicado que as medidas anunciadas não representam um recuo nos objectivos climáticos, mas sim uma forma de tornar a transição mais justa e viável para a indústria.Na sua perspectiva, as novas regras vão continuar a incentivar a descarbonização, a reforçar a competitividade europeia e a atrair investimento limpo — sem abandonar as empresas à sua sorte numa das transformações económicas mais exigentes das últimas décadas.