A nova questão social: disciplinar ou emancipar?

O anúncio da criação de uma Prestação Social Única (PSU), acompanhado da ideia de associar a sua atribuição a formas obrigatórias de trabalho ou de participação social, trouxe para o debate público uma questão antiga: qual deve ser a relação entre proteção social, educação, trabalho e cidadania?Quando, em 1834, a Inglaterra reformou a sua legislação sobre a pobreza, criou um sistema assente numa convicção simples: quem recebesse ajuda pública deveria enfrentar condições suficientemente duras para que a assistência nunca se tornasse uma alternativa desejável ao trabalho. As workhouses tornaram-se o símbolo dessa filosofia. A pobreza era interpretada menos como consequência das circunstâncias económicas e sociais do que como resultado de falhas individuais de carácter, de esforço ou de responsabilidade.Passaram quase dois séculos. As sociedades mudaram profundamente. Mas a questão regressa sob novas formas.O debate em torno da criação de uma Prestação Social Única (PSU), e da possibilidade de associar a sua atribuição a formas obrigatórias de trabalho ou de participação social, não é apenas um debate sobre proteção social. É também um debate sobre educação.Que papel atribuímos à educação numa sociedade democrática?

Será a educação uma contrapartida exigida aos pobres para merecerem apoio público? Um mecanismo de adaptação comportamental? Um instrumento para disciplinar os excluídos e aproximá-los das normas do mercado de trabalho?Ou será, pelo contrário, um direito fundamental de cidadania e uma condição indispensável para ampliar a liberdade e a autonomia das pessoas?Esta é a verdadeira questão.A tradição que inspira muitas políticas contemporâneas de ativação punitiva — frequentemente designadas na literatura internacional por workfare — parte da ideia de que a principal função das políticas sociais consiste em corrigir comportamentos individuais. A pobreza surge como um défice de iniciativa, motivação ou empregabilidade. Neste enquadramento, a educação aparece frequentemente reduzida à formação rápida para inserção laboral, à certificação de competências mínimas ou ao cumprimento de obrigações impostas pela administração. Mas existe uma outra tradição.Quando T. H. Marshall escreveu sobre cidadania social, mostrou que os direitos sociais não constituem uma forma de caridade estatal. São condições necessárias para que todos possam participar plenamente na vida democrática.Na sua abordagem das capacidades (capability approach), Amartya Sen propõe que o desenvolvimento seja avaliado não apenas pelos recursos que as pessoas possuem, mas sobretudo pelas possibilidades reais que têm para realizar os projetos de vida que valorizam. O que importa não é apenas o rendimento disponível, mas aquilo que uma pessoa consegue efetivamente fazer e ser.A educação ocupa um lugar central nesta perspetiva porque não é apenas um instrumento para encontrar emprego. É uma capacidade fundadora. Amplia horizontes, fortalece a autonomia individual, aumenta a participação cívica, permite compreender o mundo e intervir nele.É por isso que a educação não pode ser tratada como uma penalização disfarçada nem como uma contrapartida administrativa para aceder a uma prestação social.A educação deverá constituir o principal investimento público dirigido às pessoas em situação de vulnerabilidade, não porque estas tenham de provar que merecem ajuda, mas porque uma democracia tem a obrigação de criar condições para que todos desenvolvam as suas capacidades.Pierre Rosanvallon chamou a atenção para a necessidade de superar uma visão meramente compensatória do Estado social. Não basta redistribuir recursos. É necessário construir condições de inserção, reconhecimento e participação.Por sua vez, Gøsta Esping-Andersen demonstrou que os sistemas de bem-estar mais eficazes são aqueles que investem nas capacidades das pessoas ao longo da vida, ou como, ainda prefiro, na educação permanente. O Estado social do século XXI não deverá limitar-se a proteger. Deverá capacitar.

A questão decisiva não é saber que obrigações impor aos beneficiários da PSU. A questão decisiva é saber se o Estado está disposto a garantir-lhes oportunidades reais de educação, formação, cultura e participação social

As experiências mais bem-sucedidas da Europa mostram precisamente isso. Os países que obtiveram melhores resultados na redução da exclusão social não apostaram na coerção. Apostaram na combinação entre proteção social, educação de adultos, formação profissional de qualidade, apoio personalizado e políticas públicas orientadas para o desenvolvimento das capacidades humanas.Portugal enfrenta hoje um problema que é simultaneamente social e educativo. Uma parte significativa da população adulta continua a apresentar baixos níveis de qualificação, trajetórias profissionais precárias e acesso desigual às oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.Neste contexto, a questão decisiva não é saber que obrigações impor aos beneficiários da PSU. A questão decisiva é saber se o Estado está disposto a garantir-lhes oportunidades reais de educação, formação, cultura e participação social.Uma democracia mede-se pela forma como trata os seus membros mais vulneráveis. Pode usar a educação para disciplinar. Ou pode usar a educação para emancipar. A diferença entre estas duas escolhas corresponde, em grande medida, à diferença entre uma sociedade que gere a pobreza e uma sociedade que procura superá-la.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990