Governo dos Açores acompanha situação da operação no Aeroporto das Flores

A 27 de abril, o PS/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o risco de perturbação na operação aérea na ilha a partir de 01 junho por os bombeiros deixarem de assegurar serviço nas horas extraordinárias no aeroporto, considerando tratar-se de um problema “sem soluções eficazes até ao momento”.

Os socialistas recordavam que a limitação anunciada resulta do esgotamento do limite legal de horas extraordinárias e da falta de recursos humanos, “evidenciando uma falha de planeamento e de resposta atempada” por parte das entidades responsáveis.
Na ocasião, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores informou a população sobre a situação, indicando que os elementos que prestam serviço no Aeroporto das Flores estão “sujeitos a um elevado desgaste psicológico, decorrente da falta de recursos humanos para afetação ao serviço”, mas garantiram que a decisão de deixarem de assegurar serviço nas horas extraordinárias “não afetará as evacuações médicas”.
Já em maio, a Associação adiantou, que, após auscultação dos bombeiros, que prestam serviço na infraestrutura aeroportuária das Flores, “foi deliberado prorrogar o prazo para dia 01 de julho”, justificando que a decisão representa “um gesto de boa vontade e responsabilidade”, tendo como prioridade “o superior interesse público e a salvaguarda da continuidade do transporte aéreo de e para a ilha das Flores”.
A Associação indicou na sua página oficial que esta prorrogação concede à ANA “um prazo adicional para proceder ao necessário reforço dos recursos humanos afetos ao aeroporto das Flores”.
Na resposta ao requerimento do PS/Açores, o Governo Regional garante que “continuará a acompanhar a evolução da situação e a articular institucionalmente com as entidades competentes, no sentido de salvaguardar o interesse público e a adequada prestação do serviço aeroportuário na ilha”.
No entanto, sublinha, na resposta consultada pela agência Lusa, que “a gestão, operação e manutenção da infraestrutura aeroportuária em causa encontram-se integralmente atribuídas à entidade concessionária, ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., nos termos do contrato de concessão em vigor”.
O Governo Regional acrescenta que “compete exclusivamente à concessionária assegurar o cumprimento dos requisitos operacionais, técnicos e de segurança aplicáveis, incluindo a adoção de medidas preventivas que evitem quaisquer limitações ao funcionamento da infraestrutura”.
Segundo informação prestada pela ANA ao Governo Regional, foi celebrada, a 09 de janeiro do corrente ano, uma segunda adenda ao protocolo com a Associação, “a qual prevê expressamente a prestação de serviço extra, competindo ao prestador assegurar a afetação dos recursos necessários à sua concretização”.
A ANA informou ainda que tem mantido “um contacto permanente com a associação” com vista “à superação das dificuldades identificadas”, incluindo uma deslocação à ilha para reunir com a direção da corporação.
Paralelamente, lançou recentemente um concurso público para adjudicação do serviço de socorros e luta contra incêndios no Aeroporto das Flores, lê-se na resposta, assinada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Questionado sobre eventuais soluções alternativas ou transitórias para assegurar o serviço de salvamento e combate a incêndios, o Governo Regional recorda que se trata de “responsabilidade” da entidade concessionária, incluindo o cumprimento dos requisitos operacionais e de segurança durante o período de verão.
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