Protecção do oceano avança, mas as pressões humanas crescem mais depressa

O Dia Mundial do Oceano, assinalado esta segunda-feira, alerta para a importância de uma rede global de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) que “restaure ecossistemas”, lembrando que “todas as nações dependem de oceanos saudáveis”. Reconhecido pelas Nações Unidas desde 2008, a efeméride envolve este ano mais de duas mil organizações em 180 países, sob o tema “Áreas Marinhas Protegidas robustas para o nosso Planeta Azul”.A mensagem oficial sublinha que a criação de áreas marinhas protegidas “rigorosamente regulamentadas” é essencial para alcançar a meta de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.Para marcar a data, é hoje publicado o Starfish Barometer 2026, um relatório científico anual elaborado por mais de 30 investigadores de todo o mundo e publicado na revista científica State of the Planet, que traça um retrato detalhado e preocupante do estado dos mares. O diagnóstico é claro: os esforços de protecção avançam, mas as pressões humanas sobre o oceano crescem mais depressa.O que diz a ciênciaOs números do Starfish Barometer dão substância ao apelo do Dia do Oceano sobre áreas protegidas. A cobertura global de AMP subiu para 10,01% do oceano em meados de 2026, face a 8,34% em 2024, um progresso real, mas ainda muito distante da meta de 30% de protecção até 2030. Mais preocupante ainda é que apenas 3,2% do oceano está totalmente ou altamente protegido, e é precisamente nestas zonas que a protecção é efectiva.Em contraste, estudos recentes citados no relatório revelam que, entre 2022 e 2024, 67% das embarcações de pesca industrial que operam dentro de AMP costeiras não eram rastreadas publicamente, denunciando falhas graves de fiscalização nas áreas que representam 17,4% da protecção marinha global.O estado dos ecossistemas agrava a urgência: entre Janeiro de 2023 e Setembro de 2025, 84,4% dos recifes de coral do planeta sofreram stress térmico suficiente para provocar branqueamento, um recorde absoluto que supera largamente os 68,2% registados durante o episódio de 2014 a 2017.O número de espécies marinhas ameaçadas subiu para 1685, com 30 espécies a registar deterioração do estatuto de conservação no último ano e 1224 a apresentar declínio populacional. Todos os ecossistemas húmidos costeiros estão também a perder superfície desde 1970: os recifes de coral encolheram 26,4%, as florestas de algas 48,1%, os mangais 11,8%.O aquecimento e a subida do nível do mar também aceleram, com a taxa de subida média global a passar de 2,6 milímetros por ano entre 1993 e 2011 para 4,2 milímetros por ano entre 2012 e 2025. Em 2025, o calor oceânico atingiu valores recorde, e 20% do oceano global sofreu condições de onda de calor marinha intensa em Junho desse ano.Avanços institucionaisNo plano da governação, o ano trouxe mudanças significativas. Em Janeiro de 2026 entrou em vigor o Tratado do Alto-Mar, que cria um quadro jurídico partilhado para proteger os 61% do oceano situados além das jurisdições nacionais e permite, pela primeira vez, designar AMP em águas internacionais e estabelecer avaliações de impacto ambiental nestas zonas. Em Setembro de 2025, entrou também em vigor um tratado que proíbe os subsídios públicos à pesca ilegal, um dos principais motores do esgotamento global das unidades populacionais de peixe.Em Dezembro de 2025, a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) atribuiu o nível máximo de protecção ao tubarão-oceânico, ao tubarão-baleia e às raias-manta e diabo, num passo significativo contra a sobreexploração destas espécies.Portugal surge, neste contexto, como um caso a seguir. O país possui a terceira maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a décima primeira do mundo, correspondendo o mar a 97% do território nacional quando consideradas todas as suas dimensões. Em Outubro, o Governo previa antecipar para 2026 a meta dos 30% de AMP, com a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que cobre 173 mil quilómetros quadrados de montes submarinos e planícies abissais entre Sagres e o Arquipélago da Madeira.Fosso persisteO Starfish Barometer termina com uma nota de alerta: apesar do progresso institucional, o fosso entre as pressões crescentes e os esforços de protecção continua a alargar-se. As emissões do transporte marítimo mantêm-se estáveis, sem sinais claros de descarbonização.Os resíduos plásticos atingiram um recorde de 130 milhões de toneladas produzidas em 2025 e os sistemas de observação oceânica in situ (infra-estruturas críticas para monitorizar e proteger os mares) estão a encolher por falta de financiamento, mesmo quando a procura de informação sobre o oceano nunca foi tão grande.“A protecção do oceano, incluindo o alto-mar, é uma responsabilidade partilhada”, lembra a mensagem do Dia Mundial do Oceano 2026. A ciência acrescenta que essa responsabilidade está, por enquanto, a ser cumprida de forma insuficiente. com Lusa