A Câmara do Porto vai submeter a participação pública, a partir de segunda-feira e até ao dia 21, o novo procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Campanhã (PUC), após o anterior ter caducado, foi revelado nesta sexta-feira.No site do Portal do Munícipe, a autarquia contextualizou que o procedimento de elaboração do PUC iniciou-se em Agosto de 2023, foi prorrogado em Março de 2025 e caducou em Dezembro desse ano, sem que tenha sido concluído.De acordo com aviso publicado em Diário da República, a elaboração do Plano de Urbanização de Campanhã “constituiu uma oportunidade para elaboração de estratégias de regeneração urbana necessárias, potenciando a concretização das melhores soluções urbanísticas, em resposta aos desafios urbanísticos e socioeconómicos que se colocam a este território com a construção e implementação da Linha de Alta Velocidade [LAV] Porto-Lisboa”.A elaboração do novo plano volta a fixar um prazo de 24 meses para a sua conclusão e, de acordo com os documentos que foram a votação em reunião de executivo em Abril, o PUC aproveitará, “com as devidas adaptações, todas as peças gráficas escritas já elaboradas e que se mantêm actualizadas”.A 02 de Abril, a Lusa noticiou que o processo iria ser reaberto, após a Câmara do Porto apontar que as alterações que o consórcio AVAN Norte quis fazer ao projecto da alta velocidade ferroviária no município contribuíram para o PUC caducar.”Embora os trabalhos se encontrassem numa fase muito adiantada, a sua conclusão ficou comprometida, porque o desenvolvimento do plano dependia da validação e concertação com várias entidades externas. Os atrasos na entrega de projectos, relatórios e peças gráficas por parte destas entidades geraram sucessivos impasses que impediram o avanço regular dos trabalhos”, lê-se numa resposta enviada à data à Lusa por fonte oficial da Câmara do Porto.De acordo com a autarquia, a situação “tornou-se ainda mais complexa quando a concessionária da LAV apresentou uma solução alternativa à que tinha sido submetida a concurso. Essa solução foi integrada no RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução], mas não correspondia ao projecto anteriormente avaliado e validado pelo município”.Em causa está a alteração, pretendida pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) de duas pontes sobre o rio Douro em vez de uma só rodoferroviária e também mudanças na estação de Campanhã, que foram contestadas pelo município e chumbadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que “concluiu que as alterações introduzidas extravasavam o âmbito do procedimento de verificação de conformidade ambiental”.”Perante estas incertezas, tornou-se evidente que não era viável prosseguir com o PUC, enquanto as soluções técnicas e ambientais não estivessem devidamente estabilizadas, sob pena de o plano ter de ser continuamente revisto e ajustado”, apontou à data.As maiores transformações previstas no PUC, elaborado pelo município e pelo arquitecto e urbanista catalão Joan Busquets, são a criação de um anel rodoviário em redor da estação de Campanhã, incluindo um novo túnel entre a Avenida 25 de Abril e a actual rotunda que dá acesso ao Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), um novo arruamento exterior à Rua de Justino Teixeira com ligação à Rua Padre António Vieira e, na parte oriental, uma nova “via Corniche” entre a zona do TIC e a Rua do Freixo, com acesso à nova praça nascente da estação, destinada à alta velocidade.Para tal, terão de ser relocalizadas as indústrias presentes no local, como a Moagem Ceres e gráficas, e o troço da Rua Pinheiro de Campanhã junto à linha férrea será absorvido pela ampliação da estação.Também a Quinta do Mitra, situada em Campanhã e reabilitada em 2023, fruto de um investimento de 1,2 milhões de euros, vai ter de ser demolida devido à alta velocidade, disse fonte da Câmara do Porto à Lusa em Dezembro de 2024.
