Com a XVII legislatura a correr há apenas um ano, foram já nove os pedidos para a abertura de comissões parlamentares de inquérito que deram entrada nos serviços da Assembleia da República. Entre 2015 e 2019, quando decorreu a última legislatura completa, os partidos entregaram sete pedidos, que desencadearam seis inquéritos. Nos últimos anos, os deputados têm avançado com mais iniciativas, mas a maioria fica pelo caminho.Ontem, o Parlamento discutiu mais três propostas de comissões de inquérito — uma do Chega e duas do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP sobre a utilização da base das Lajes por parte dos Estados Unidos da América. Iniciativas que se juntam a uma lista já extensa de pedidos para a constituição de comissões de inquérito que neste ano entraram no Parlamento. A somar às propostas discutidas ontem, os deputados já apreciaram seis projectos — quatro na sequência dos incêndios do Verão, apresentados por PAN, JPP, BE e Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) relacionado com o INEM e um do Livre sobre o apagão de Abril de 2025.Apesar do número elevado de propostas, este cenário não se tem traduzido num aumento dos inquéritos em curso. Para já, são duas as comissões a funcionar: uma dedicada ao INEM, proposta pelos liberais, e uma segunda relacionada com os incêndios, imposta pelo Chega.Também na legislatura passada, que durou um ano, o número de requerimentos ultrapassou em muito o de inquéritos: realizaram-se três, resultantes de nove pedidos. Um deles não chegou a efectivar-se: a CPI potestativa do PS destinada a “apurar o papel e a actuação do primeiro-ministro no quadro da sociedade Spinumviva”, que viria a estar na origem da crise política que levaria à queda do Governo, e que caducou com a consequente dissolução do Parlamento sem chegar a ser constituída.
Antes, em 2022-2024, anos da maioria absoluta, o que permitia aos socialistas travar as propostas que não queriam, os vários partidos propuseram 11 comissões, mas só uma avançou — a que se debruçou sobre a tutela política da gestão da TAP. Na legislatura anterior, de 2019 a 2022, foram oito pedidos — sendo que destes quatro estavam relacionados com o Novo Banco —, resultando em dois inquéritos abertos.Na última vez que uma legislatura se cumpriu até ao fim, entre 2015 e 2019, com a chamada “geringonça”, os partidos deram entrada a sete pedidos (sendo que três foram sobre o BANIF e um era destinado ao alargamento do objecto de uma das comissões), originando seis comissões.Entre 2011 e 2015, houve nove pedidos e sete comissões. Esta foi a legislatura em que se realizou a última de dez comissões ao Caso Camarate — o tema que mais provocou a abertura de comissões de inquérito ao longo das últimas décadas.
O contraste é ainda maior quando comparado com a legislatura de 2009 a 2011, quando foram apenas seis os pedidos, que resultaram em três comissões. Entre 2005 e 2009, os partidos entregaram oito iniciativas e abriram quatro inquéritos. Nos anos anteriores, há 13 registos e quatro comissões abertas.Na legislatura que apanhou o virar do século, entre 1999 e 2002, foram dez os registos e cinco os inquéritos.Números que ficam longe dos registados no início da década de 90 — entre 1991 e 1995 houve 30 pedidos e 11 inquéritos abertos.
