Entre as práticas que supostamente “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos, os EUA citam o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol.
A investigação foi aberta em julho do ano passado pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra supostas “práticas desleais” do Brasil.
O USTR excluiu da lista de taxação de 25% produtos brasileiros considerados estratégicos como: carne bovina, frutas, café, peças de aeronaves, terras raras, petróleo, entre outras.
A nova tarifa não passa a vigorar de imediato e o USTR abriu uma consulta pública para o Governo brasileiro e empresas prejudicadas se manifestarem.
Após 15 de julho, os EUA poderão adotar o que chamaram de “medidas corretivas”.
A investigação da USRT foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que pode ser usada para “responder a práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio” norte-americano.
Segundo o USTR, os atos identificados foram considerados “irracionais ou discriminatórios” e, por isso, passíveis de medidas comerciais por parte dos Estados Unidos.
O representante comercial dos EUA, o embaixador Jamieson Greer, afirmou, em comunicado, que a investigação foi aberta para responder a preocupações antigas dos EUA sobre políticas comerciais brasileiras.
Greer disse que manteve reuniões com o Presidente brasileiro, Lula da Silva, e membros do Governo brasileiro ao longo do último ano, com intensificação das conversações nas últimas semanas.
Apesar do diálogo, o responsável norte-americano afirmou que permanecem divergências significativas sobre os temas analisados pela investigação.
O USTR informou que continuará as negociações com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para eventual adoção de medidas corretivas.
Entre as críticas apresentadas pelos Estados Unidos está a atuação de tribunais brasileiros em casos que envolvem plataformas digitais norte-americanas.
Segundo o órgão, decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos, a suspensão de perfis de residentes nos EUA e a imposição de multas a empresas que não cumpriram as ordens.
No relatório também se acusa o Brasil de favorecer concorrentes locais de empresas norte-americanas no setor de pagamentos eletrónicos, a exemplo da MasterCard, a Visa e o WhatsApp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios”, afirma a USTR no relatório sobre o sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central brasileiro.
No campo da propriedade intelectual, o USTR aponta falhas no combate à contrafação e à pirataria, além da demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
O acesso ao mercado brasileiro de etanol é outro ponto de conflito entre os dois países.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil abandonou em 2017 um regime tarifário considerado equilibrado e deixou de oferecer tratamento recíproco às exportações de etanol dos EUA.
A investigação também concluiu que o Brasil “falhou historicamente” na aplicação efetiva da legislação destinada a combater o desmatamento ilegal.
O vice-Presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, vai conduzir uma reunião com a equipa económica para avaliar a posição da Casa Branca.
A relação diplomática entre Brasília e Washington escalou nos últimos dias, após a Casa Branca anunciar as duas maiores fações criminosas do Brasil – PCC e Comando Vermelho – como organizações terroristas.
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