Urbanismos, fiscalização e incompatibilidades

Caminho pelas ruas onde escavadoras e gruas levantam novos edifícios e vejo os jardins esquartejados, árvores derrubadas, anexos em T0 e T1, caves profundas que impermeabilizam quarteirões e edifícios que se esticam ou se expandem para mais umas dezenas de metros quadrados valorizáveis. O solo é precioso e não há construtor que não queira aproveitar tudo o que a lei permite e, se não der nas vistas, ir um bocadinho mais além. Estas situações são visíveis e comentadas entre profissionais, entre cidadãos, ainda mais numa cidade pequena.Suspeitas não são irregularidades e os cidadãos não são fiscais do PDM, mas a ação cívica funciona. Na sequência de um processo de fiscalização ao edifício Emporium Park, no Parque da Cidade, ficámos a saber que a CMP ordenou “a correção material da obra, incluindo a demolição das partes executadas em excesso”. Herdeiros de uma tradição onde ainda prevalece a ideia de que depois de feito ninguém manda demolir, é boa notícia saber que a autarquia está ativa nos processos de fiscalização e de ação sobre quem prevarica e não cumpre a lei.Segundo os especialistas, há dois tempos na avaliação e construção dos projetos onde é necessário mais ação por parte dos serviços municipais para garantir o cumprimento da legislação. Primeiro, na análise dos projetos, garantindo que o que está projectado cumpre o PDM, o RJUE e toda a legislação: por mais complexa que seja, ela existe! Depois, durante a construção da obra, onde nem sempre o que é construído corresponde ao desenhado e aprovado. A inação da autarquia não pode servir de motivo para que construtores e promotores avancem pelo espaço público, extrapolem o uso dos solos, abusem da densidade de construção estabelecida para cada zona da cidade.

Há, alegadamente, projetos aprovados contra os pareceres dos técnicos; há, alegadamente, projetos aprovados em tempo recorde porque são prioritários para a cidade, sem que ninguém saiba quais os critérios dessa prioridade nem quem os definiu; há, alegadamente, processos de privilégio pouco claros no departamento de Urbanismo que ninguém entende ou não quer entender porque, lá está, a cidade é pequena.

Agora que estamos a entrar numa nova fase de governação da cidade, era conveniente que a autarquia encomendasse uma auditoria aos projetos aprovados e em curso no departamento de Urbanismo, em particular aqueles que, pela sua dimensão, têm mais impacto na cidade

A notícia sobre a contratação do ex-vereador do Urbanismo para a administração de uma empresa imobiliária, com vastos interesses na cidade, volta a chamar a atenção para a proximidade sensível entre autarcas com poder de decisão no urbanismo e as empresas do sector da construção e do imobiliário, problema recorrente no poder local em todo o país. A mesma notícia relembra outro vereador que, ainda antes de o mandato terminar, fez o mesmo percurso. São também conhecidas as relações do próprio Rui Moreira com o sector, tal como é conhecida a influência que o sector teve nas políticas urbanas das últimas décadas. Atrevo-me a dizer que o imobiliário foi mesmo o motor dos últimos mandatos autárquicos em termos de prioridade política e de receitas fiscais.Agora que estamos a entrar numa nova fase de governação da cidade, e para que não restem mais dúvidas nem ambiguidades sobre o trabalho que foi feito nos últimos mandatos, era conveniente que a autarquia encomendasse uma auditoria aos projetos aprovados e em curso no departamento de Urbanismo, em particular aqueles que, pela sua dimensão, têm mais impacto na cidade. A cidade do século XXI não pode ser confrontada com mais casos irreversíveis, como foi o Bom Sucesso ou os edifícios da marginal junto à ponte de Arrábida, nem com casos de direitos adquiridos em projetos mal avaliados que depois saem caro reverter. E isto também é cuidar do futuro da cidade.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990