Governo vai lançar concurso de três milhões para garantir distribuição de jornais no interior

O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.O concurso, previsto no Plano de Acção para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores e promover a concorrência no sector da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar “desertos noticiosos”.O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e a diminuição da população no interior do país, factores que têm afectado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da actividade num único operador.De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento directo da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da actividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.Neste sentido, o concurso prevê o apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.O aviso e o caderno de encargos do concurso serão publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.