O Ministério Público está a fazer buscas esta sexta-feira por causa do acidente com o elevador da Glória em Setembro passado. As diligências da Polícia Judiciária decorrem nas oficinas da Carris em Santo Amaro, onde são guardados os veículos históricos, mas na sua maioria nos domicílios de responsáveis da transportadora e de dirigentes da empresa encarregada da manutenção do veículo.A notícia foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo PÚBLICO, estando em causa o crime de violação das regras de construção. Apesar de o descarrilamento ter matado 16 pessoas, o sucedido poderá não configurar homicídio negligente.O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa entregou a investigação criminal ao departamento de homicídios da directoria de Lisboa da Polícia Judiciária. Se, no primeiro caso, a pena pode variar entre os três anos de prisão e a multa (sobe para cinco anos de cadeia no caso de negligência grosseira), no segundo pode chegar aos dez anos de prisão. A investigação está em segredo de justiça, mostrando-se o Ministério Público lacónico sobre as diligências desta sexta-feira: “Confirma-se a realização de diligências de busca, entre as quais a um posto de trabalho na Carris.”Como o PÚBLICO noticiou na altura, o cabo de tracção do elevador “não estava certificado para utilização em instalações para transporte de pessoas”, concluiu o relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários.Depois de a investigação ter detectado um modus operandi assente em métodos empíricos e sem um controlo interno eficaz, uma das recomendações feitas por este gabinete à Carris foi a de implementação de “um sistema de gestão da segurança, em linha com as melhores práticas europeias”.
O relatório preliminar detectou falhas graves ao nível da manutenção. “Foi constatado que, mesmo entre os técnicos mais antigos ainda ao serviço, não há actualmente memória de alguma vez ter sido testado o freio de emergência para a situação de falha no cabo”, descreve o documento, que levanta dúvidas sobre a adequabilidade do cabo de tracção e a ausência de supervisão da segurança por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).Uma rotura do cabo no local da fixação ao veículo fez com que o elevador se despenhasse desgovernado pela calçada abaixo. Esse cabo não estava conforme com a especificação da Carris para utilização do elevador, não estava certificado para ser utilizado em veículos de transporte de pessoas e não era tecnicamente adequado para o tipo de fixação usado nos veículos.O relatório diz que “a utilização de cabos multiplamente desconformes com as especificações e restrições de utilização deveu-se a diversas falhas acumuladas no seu processo de aquisição, aceitação e aplicação pela Carris”. O cabo tinha sido adquirido, em 2022, num processo pouco cuidado do ponto de vista organizacional, não havendo evidências de que alguém na empresa se tenha dado conta de que o mesmo “não correspondia com o tipo de construção, graduação do aço” e respectiva norma de certificação. E, no processo de recepção e aceitação do cabo, não estava presente ninguém da área de engenharia da Carris, responsável pela especificação dos cabos, pois essa prática tinha sido interrompida em 2020.“Em curso estão cerca de dez buscas domiciliárias aos visados na investigação, que têm contado com a colaboração do gabinete de investigação a acidentes ferroviários”, diz a CNN, acrescentando ter sido identificado o gestor do contrato de manutenção entregue à firma MNTC, cujo principal rosto é o sócio-gerente Gustavo Pita Soares.O acidente ocorreu numa quarta-feira, a 3 de Setembro, durante aquela que era para ser mais uma das 87 viagens diárias de rotina do elevador mais conhecido de Lisboa, mas que acabou em tragédia quando o veículo se desprendeu, embatendo numa esquina e em dois postes de electricidade. Além dos 16 óbitos, registaram-se ainda 22 feridos.Só mais tarde se soube que não havia supervisão do Estado sobre as condições com que era feita a manutenção daquele elevador. Mais: sete anos antes, o elevador da Glória já tinha descarrilado devido a falta de manutenção, mas como não houve vítimas a notícia passou discreta, tendo a Carris comunicado o mínimo possível sobre o incidente. A 22 de Outubro a administração da transportadora, liderada por Pedro Bogas, demitiu-se em bloco.Na sequência do descarrilamento foi suspenso o funcionamento de todos os elevadores históricos da cidade, para efeitos de inspecção, situação que ainda se mantém quer em Santa Justa quer na Bica e no Lavra. Apenas o funicular da Graça voltou ao serviço no mês passado, mas não se trata de um equipamento histórico. com Samuel Alemão
