A resolução, da autoria dos Estados Unidos da América (EUA), foi adotada com nove votos favoráveis dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança.
Abstiveram-se China, Rússia, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália e Libéria, numa resolução que renova o regime de sanções até 31 de maio de 2027 e prorroga o mandato do Painel de Peritos que auxilia o Comité de Sanções até 01 de julho de 2027.
“Os EUA congratulam-se com a renovação do regime de sanções ao Sudão do Sul (…). No entanto, estamos consternados com a falta de progressos e a contínua deterioração da situação política e de segurança”, disse a diplomata norte-americana Jennifer Locetta.
“Sejamos claros: isto deve-se à falta de vontade política do Presidente [Salva] Kiir, assim como de outros líderes sul-sudaneses. Os líderes do Sudão do Sul devem retomar o diálogo direto para reduzir a escalada da violência. É uma farsa sugerir que tal diálogo está a ocorrer quando um dos signatários do acordo de paz de 2018 está em prisão domiciliária e a ser julgado”, acrescentou.
O elevado número de abstenções na votação de hoje evidencia que se trata de uma questão controversa no Conselho de Segurança.
A China e a Rússia há muito que se opõem ao regime de sanções contra o Sudão do Sul, argumentando que as sanções impostas ao Governo sul-sudanês têm prejudicado a sua capacidade de construir e consolidar as instituições de segurança e que devem ser suspensas ou ajustadas para apoiar os esforços de paz no país.
Na sessão de hoje, ao justificar o voto, a Rússia considerou o texto demasiado crítico do Governo de Juba e argumentou que o embargo impede o Estado de garantir segurança e estabilidade.
Já Pequim afirmou que as sanções exercem “pressão excessiva” sobre o país e pediu o levantamento gradual do embargo de armas.
Os membros africanos do Conselho também argumentaram que as sanções não produziram os resultados desejados e podem dificultar a implementação do acordo de paz e a reforma das forças de segurança.
O Paquistão defendeu que as sanções devem ser temporárias e avaliadas regularmente, questionando a eficácia do regime atual.
Vários membros do Conselho — incluindo a França, o Reino Unido e os Estados Unidos — continuam a considerar as sanções uma ferramenta essencial para manter a pressão sobre as partes no Sudão do Sul a fim de promover o processo de paz.
De acordo com o relatório do secretário-geral da ONU, em 2025-2026, o Sudão do Sul enfrentou o seu período mais difícil desde a assinatura do acordo revitalizado.
Além da falta de progresso nos cinco principais indicadores (conclusão do processo de Revisão Estratégica de Defesa e Segurança; formação das Forças Unificadas Necessárias; estabelecimento e implementação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração; gestão dos ‘stocks’ de armas e munições existentes; e implementação do Plano de Ação Conjunta das Forças Armadas para o combate à violência sexual), houve também retrocessos profundamente preocupantes nas conquistas alcançadas até então.
O relatório sugere que, à luz da evolução política e da segurança no terreno, e da falta de progresso nos indicadores, o Conselho de Segurança “pode considerar a possibilidade de rever os indicadores existentes, com o objetivo de garantir que permaneçam alinhados ao contexto atual e apoiem efetivamente os esforços para promover a implementação do acordo revitalizado e restaurar a estabilidade”.
O país, a mais jovem nação do mundo, é assolado por conflitos mortais desde a sua independência em 2011. Nas últimas semanas, os confrontos intensificaram-se entre as forças leais ao Presidente, Salva Kiir, e as milícias da oposição leais a Riek Machar, o vice-Presidente que foi afastado e está em prisão domiciliária há um ano.
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