Banco de Portugal pede mais poder ao Governo para travar excessos da banca no crédito

O Banco de Portugal pretende que o Governo e o Parlamento, as entidades que podem fazer lei em Portugal, lhe dêem mais poder na hora de dar ordens aos bancos comerciais. Actualmente, a autoridade bancária pode emitir recomendações, mas o cumprimento não é vinculativo, e é isso que Álvaro Santos Pereira, o governador, pretende mudar. Um dos objectivos é ter liberdade para dar ordens que impeçam acumulação de risco excessivo no crédito concedido, nomeadamente nos empréstimos para os mais jovens, como considera estar a acontecer actualmente.“Está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas”, anunciou Santos Pereira na conferência de imprensa desta quarta-feira, 27 de Maio, na sede do Banco de Portugal, em Lisboa, por ocasião da apresentação do relatório de estabilidade financeira, que aponta uma eventual correcção dos preços do imobiliário como o principal risco para a estabilidade em Portugal, tanto para a banca comercial como para as famílias.O Banco de Portugal tem regras macroprudenciais (aplicadas ao sector) para tentar travar o risco do crédito concedido, mas a garantia estatal dada aos financiamentos até 35 anos permite contornar o que está contido nas recomendações. E o governador vê problemas no crédito à habitação e no crédito ao consumo.Governador confirma mais limites no créditoO supervisor confirmou que está a discutir com o sector e com o Governo mexidas na recomendação macroprudencial que limita o crédito, baixando a taxa de esforço máxima permitida de 50% para 45%, alterando as maturidades máximas e reduzindo as excepções possibilitadas, como o PÚBLICO tinha já confirmado e que pode diminuir o volume de empréstimos concedidos pela banca comercial. No caso da maturidade, a média máxima permitida é de 30 anos, mas não está a ser cumprida, muito porque os créditos para jovens são superiores e têm média de 38 anos. Essa média geral vai terminar no nosso modelo a ser discutido pelo banco central. Além disso, há actualmente maturidades máximas consoante a idade, sendo que apenas os jovens com até 30 anos podem ter crédito com prazo de 40 anos – e está em cima da mesa permitir essa maturidade máxima de 40 anos para os jovens até aos 35 anos (em vez dos 30), e acima dessa idade só poderem pedir empréstimos por 35 anos. Além disso, na conferência de imprensa, Santos Pereira anunciou que quer mexer em mais regras relativas aos jovens: “Estamos dispostos a equacionar eventuais alterações sobre recomendações para financiamento de casas para mais jovens”, disse, sem concretizar. Questionado pelos jornalistas, nada quis adiantar.A par destas medidas do supervisor, há medidas políticas: a garantia pública é uma medida decidida pelo Governo, que termina no fim deste ano, a banca comercial vê com bons olhos a sua continuação além de 2026, mas o Banco de Portugal tem levantado dúvidas sobre a continuação desta medida e os seus efeitos. Porém, Santos Pereira não quis comentar se acredita que haverá continuação da garantia e do acumular desses riscos caso tal ocorra. “Eu não trabalho no governo, sou do banco central”, ripostou. Maior risco com garantiaO supervisor sabe que as recomendações que emite não têm, obrigatoriamente, de ser cumpridas de forma vinculativa. Embora tendam a ser seguidas pelo sector, não são de forma automática, nem a 100%, sobretudo com os créditos a mais jovens, aí não há respeito pela regra, admitiu Santos Pereira.O crédito para a compra de casa concedido ao abrigo desta garantia (que permite financiamentos a 100%, sem necessidade de entrada) “apresenta um perfil de risco mais elevado”, segundo o relatório, desde logo quando a taxa de esforço (rendimento face às prestações) é superior aos créditos que não têm garantia, os empréstimos estão muito mais perto do valor das casas e as maturidades dos empréstimos são mais longas.Na conferência, a vice-governadora, Clara Raposo, admitiu que a tensão no Médio Oriente pode pesar nestes clientes com crédito, e que, por não terem dado entrada, estão mais fragilizados. “Um cenário de aumento de taxas de juro pode trazer algum aumento de incumprimento e riscos para a estabilidade”, disse, ainda salvaguardando que há depósitos e poupanças elevadas, que há menos créditos a taxas variáveis e que há uma parte do crédito que está garantida.Correcção de preços de casas é principal risco nacional“A nível nacional, o principal risco interno é a eventual correcção dos preços do mercado imobiliário. O crédito à habitação e ao consumo continuam a crescer a ritmos bastante elevados. Entre 2015 e 2024, tivemos o maior crescimento dos preços na zona euro e em 2025 a mesma coisa, aumentaram ainda mais”, declarou Álvaro Santos Pereira. E, quanto mais subirem, mais o risco de os preços corrigirem se intensifica.No que diz respeito a este tema, o governador até vê “algumas notícias encorajadoras”, como o aumento dos licenciamentos e dos fogos pré-certificados, mas ainda assiste a “demasiados constrangimentos”, sendo as mudanças insuficientes para conter a subida dos preços quando também há obstáculos como a falta de mão-de-obra.Mas os preços podem vir a sofrer, até porque a guerra no Médio Oriente arrisca-se a trazer problemas para os mercados financeiros e, havendo aí correcções dos preços, podem ser extensíveis ao imobiliário. “O mercado imobiliário também está exposto a investidores internacionais e, havendo correcções, penalizarão o valor dos colaterais que estão no balanço dos bancos e deixarão as famílias mais preocupadas”, especificou Clara Raposo.