Lançado serviço de "emissão imediata" da certidão de registo predial

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) lançou um novo serviço online, que permite “pesquisar prédios descritos no registo predial (urbanos, rústicos e mistos) e emitir a certidão logo após a confirmação do pagamento”, anunciou o Ministério da Justiça, esta quarta-feira.

Segundo a tutela, o serviço permite ainda “adicionar múltiplos prédios no mesmo pedido, realizar o pagamento por referência bancária (multibanco) e cartão de crédito e obter as respetivas certidões em poucos minutos”.
“A certidão de registo predial é uma informação certificada sobre a situação jurídica de um imóvel registado, que permite saber quem é o seu proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos ou se existem pedidos de registo pendentes sobre o imóvel. A certidão serve como meio de prova e tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender uma casa, fazer um contrato de crédito de financiamento com hipoteca, entre outras situações”, assinalou o organismo, em comunicado.
Desta feita, o pedido online pode ser realizado mediante a “autenticação (identificação eletrónica) do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Certificado digital de Ordem respetiva para utilizadores inscritos nas ordens de Advogados, Notários e Solicitadores, permitindo que os dados de identificação do requerente sejam automaticamente pré-preenchidos no formulário”.
“No novo serviço, o utilizador tem ainda acesso à sua área reservada, que centraliza a informação e o estado dos seus pedidos e, no caso das certidões, o código de consulta fica disponível na área reservada durante o período de validade da certidão (seis meses)”, complementou.
Acresce ainda que, neste novo serviço, “o utilizador pode realizar a consulta da certidão, através do código de acesso, e visualizar a informação do imóvel, dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, que está sempre atualizada”, bem como “proceder à renovação de certidões de registo predial durante o último mês de validade do código”.
O Ministério encabeçado por Rita Alarcão Júdice frisou, na mesma nota, que “os serviços de Registo validam e emitem mais de 1,1 milhão de certidões de registo predial” todos os anos, sendo que, até agora, “validação da informação relativa aos prédios era feita de forma manual”.
“A automatização e simplificação do processo vão tornar o atendimento mais eficiente, permitindo aos serviços aumentar a capacidade de resposta ao cidadão e melhorar a gestão dos recursos humanos. O Ministério da Justiça, através do IRN, está a evoluir as suas plataformas de serviços digitais para o modelo omnicanal abrangendo as áreas da identificação e registo civil, registo predial, registo de bens móveis, registo comercial e registo de pessoas coletivas”, adiantou.
O IRN desenvolveu também um “conjunto de diretrizes de design para os serviços digitais da administração pública (Design System de referência Ágora), que assegura a padronização e otimização do design, alinhadas com as boas práticas de acessibilidade e usabilidade, garantindo uma experiência uniforme, eficiente e intuitiva”.
Esta iniciativa insere-se no processo de transformação e modernização dos Registos, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça, estando disponível em conservatoria.justica.gov.pt.
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