Juiz de Nova Iorque impede que ICE detenha pessoas dentro ou junto aos tribunais

Um juiz de Nova Iorque estabeleceu a proibição quase total de detenções por agentes do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE), dentro ou nas imediações dos tribunais de imigração da cidade.A ordem emitida na segunda-feira pelo juiz Kevin Castel no distrito sul de Nova Iorque descreveu que a política utilizada pelo Governo federal para justificar as detenções nos tribunais se baseia numa interpretação errada de directrizes do Departamento de Segurança Interna.A resolução, consultada pela agência de notícias EFE, representa uma mudança face a decisões anteriores do próprio juiz, que tinha permitido a continuidade destas detenções até que o Governo reconheceu, em Março, ter cometido um erro ao aplicar incorrectamente uma orientação administrativa.A prática é um elemento central e controverso da estratégia migratória da Administração Trump na cidade, com detenções de migrantes que compareciam a audiências rotineiras, o que gerou denúncias de organizações civis pelo efeito dissuasor sobre a assistência aos tribunais.Os requerentes argumentaram que estas detenções provocavam medo entre os migrantes e podiam afectar o acesso ao devido processo, enquanto o Departamento de Segurança Interna defendeu a medida como uma ferramenta necessária para executar ordens de deportação.