União Europeia junta-se a tribunal e comissão para responsabilizar Rússia

Em comunicado, o executivo comunitário explica que, “na sequência da decisão de hoje, os Estados e organizações participantes poderão ratificar a Convenção que criará oficialmente o Tribunal Especial”, organismo que terá competência para investigar e julgar altos responsáveis russos pelo crime de agressão na guerra russa contra a Ucrânia.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia indica que ratificou, também em nome da UE, a Convenção que cria a Comissão Internacional de Reclamações para a Ucrânia, da qual a União passa a ser membro fundador.
Este novo organismo terá como missão analisar e decidir pedidos de compensação pelos danos, perdas e lesões causados pela Rússia na Ucrânia e contra cidadãos ucranianos, incluindo a determinação dos montantes de indemnização devidos em cada caso.
A comissão poderá iniciar funções após alcançar 25 ratificações acompanhadas de contribuições financeiras suficientes.
Na nota à imprensa, a Comissão Europeia anuncia ainda apoio financeiro à criação destas duas estruturas, com 10 milhões de euros destinados ao tribunal e até um milhão de euros para a comissão de reclamações.
De acordo com a instituição, estas entidades serão fundamentais para garantir “plena responsabilização” por crimes internacionais e assegurar compensações pelos danos causados na Ucrânia, sublinhando o papel de liderança da UE na sua criação, incluindo na redação dos textos fundadores.
Citada pelo comunicado, a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, afirma que “não haverá paz justa e duradoura na Ucrânia sem responsabilização pela Rússia e pelos autores dos crimes horríveis cometidos contra o povo ucraniano”.
Também o comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor, Michael McGrath, vinca que os crimes representam um “ato deliberado de agressão” e defende que “não pode haver impunidade”.
O próximo passo será a conclusão dos trabalhos preparatórios para a formalização do acordo alargado do tribunal, fase após a qual a Comissão Europeia apresentará uma proposta para que a UE se torne membro fundador.
Em junho, os signatários da convenção da Comissão de Reclamações irão reunir-se para preparar os aspetos técnicos da sua operacionalização.
Estas iniciativas complementam outros mecanismos já em curso, como o Registo de Danos para a Ucrânia e o trabalho do Centro Internacional para o Julgamento do Crime de Agressão contra a Ucrânia, bem como o apoio ao Tribunal Penal Internacional.
A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022.
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