BE insiste em novos requerimentos para acesso a pareceres sobre lei da identidade de género

Depois de PSD, CDS-PP e Chega terem travado audições e o acesso a documentos sobre os projectos de lei da autodeterminação de género elaborados pelos serviços da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e que o PÚBLICO noticiou a 18 de Abril, o Bloco de Esquerda volta a insistir com novos requerimentos no Parlamento. Desta vez, para audição da secretária da Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, bem como o acesso aos documentos – desta vez pedidos à secretária de Estado, mas também a própria CIG.Conforme o PÚBLICO escreveu, os serviços técnicos da CIG fizeram quatro pareceres sobre os projectos de lei sobre autodeterminação de género, por pedido escrito da chefe de gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes. No entanto, esses documentos não foram aqueles que foram enviados à Assembleia da República quando a notícia foi conhecida, mas antes uma nota técnica.Numa resposta enviada ao Parlamento, esta semana, o gabinete da ministra da tutela, Margarida Balseiro Lopes, informou que “não tem qualquer outro documento” e “nem tem conhecimento de quaisquer outros elementos distintos dos que foram oportunamente transmitidos”. Ou seja, esses mesmos documentos – críticos dos projectos de lei do PSD, CDS-PP e do Chega – não terão chegado ao ministério, apesar de terem sido escritos pelos técnicos da CIG.

Em resposta ao PÚBLICO, em Abril, o gabinete de comunicação da instituição respondeu que “entendeu a CIG que o documento enviado à tutela, tendo em conta a sua estrutura e conteúdo, servia o propósito subjacente à sua elaboração, não lhe tendo sido solicitado pela tutela qualquer ajuste ou informação complementar”. No entanto, não foi dada qualquer explicação sobre o facto de os serviços da própria CIG terem feito pareceres e que não foram esses os documentos que chegaram às mãos dos deputados.Questionada novamente pelo PÚBLICO, a CIG não respondeu até ao fecho desta edição sobre se confirma que foi a presidente Carina Quaresma quem tomou a decisão e como justifica o facto de os pareceres terem sido transformados numa nota técnica.Por esse motivo, o deputado Fabian Figueiredo entregou agora três novos requerimentos no Parlamento, prevendo-se nova discussão na comissão parlamentar. Os requerimentos visam a audição da secretária de Estado Carla Rodrigues, bem como o acesso aos documentos. A “necessidade imperiosa de transparência e fundamentação técnico-científica no processo legislativo” é a justificação apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda.