Moçambique Reforça Fiscalização nas Compras e Contratos Públicos
A gestão dos recursos do Estado moçambicano entra numa nova etapa com a introdução de directrizes rigorosas para fiscalizar a adjudicação de bens, obras e serviços. Numa altura em que a contenção orçamental e a integridade financeira assumem papel de destaque nas prioridades governamentais, o Ministério das Finanças divulgou os parâmetros operacionais da recém-criada Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE), instrumento concebido para modernizar e blindar a despesa pública.
A iniciativa pretende responder a desafios históricos de dispersão de processos, sobreposição de custos e fragilidades no controlo prévio das despesas governamentais. Com a centralização de determinadas compras de grande porte e de uso transversal em toda a máquina pública, as autoridades pretendem obter economias de escala substanciais e garantir que os contratos cumpram rigorosos padrões de transparência.
Clarificação institucional e coordenação operacional
Durante a sessão técnica de divulgação do novo regulamento em Maputo, a liderança do Ministério das Finanças sublinhou que a CAE surge para harmonizar, e não para esvaziar, o trabalho dos órgãos sectoriais. De acordo com a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, a nova entidade não elimina nem substitui as tradicionais Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA) presentes nas várias instituições públicas.
As competências fundamentais da nova estrutura incluem:
- Agregação estratégica de necessidades: consolidação dos planos anuais de contratação dos diferentes ministérios e órgãos descentralizados;
- Gestão por categorias: acompanhamento especializado de mercados fornecedores essenciais, desde bens correntes a grandes projectos de infra-estruturas;
- Execução de compras centralizadas: celebração de contratos que maximizem o poder negocial do Estado e reduzam discrepâncias de preços no mercado público.
Ao manter as UGEA activas para procedimentos específicos e operacionais, a administração procura equilibrar a padronização central com a agilidade necessária nos serviços descentralizados e nas províncias.
Modernização jurídica e digitalização das contratações
O enquadramento legal deste modelo apoia-se em decretos governamentais recentes que reformularam o regulamento de contratação pública, autorizando práticas modernas de aquisição, como os acordos-quadro, sistemas dinâmicos de compras e contratações partilhadas entre entidades públicas.
Esta reestruturação decorre em paralelo com a expansão da Contratação Pública Electrónica (e-CP), ferramenta digital criada para assegurar a rastreabilidade completa das fases concursais, desde a publicação dos editais até à adjudicação final e entrega das encomendas. A digitalização visa eliminar intermediários desnecessários e reduzir o risco de práticas lesivas ao património público.
Impacto na governação e desafios futuros
A consolidação da CAE marca uma transição importante nas finanças públicas moçambicanas. Especialistas em administração pública e representantes da sociedade civil acompanham com atenção a implementação da medida, sublinhando que a concentração de compras exige mecanismos redobrados de auditoria independente e prestação de contas. O compromisso assumido pelo Executivo visa garantir que cada metical investido em infra-estruturas e serviços básicos gere valor real para os cidadãos, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e previsível para o sector empresarial moçambicano.
