As ordens dos Médicos e dos Nutricionistas, juntamente com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), defendem uma mudança na legislação para exigir uma avaliação prévia aos suplementos alimentares, por parte das autoridades, antes da sua entrada no mercado. Hoje, os suplementos alimentares – legalmente considerados alimentos – não precisam de qualquer autorização para serem vendidos em Portugal: basta uma notificação prévia à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Já a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (Apard), que representa as empresas do sector, saem em defesa do actual mecanismo de notificação.A notificação, o procedimento que é alvo desta discórdia, traduz-se numa comunicação prévia à DGAV de informações relativas ao suplemento alimentar, como o fabricante e a composição detalhada do produto. Ainda que os operadores económicos tenham de garantir a qualidade e a segurança dos produtos – como acontece com qualquer alimento –, por regra não têm de fazer prova disso às autoridades. Isto é, não têm de enviar provas da composição, da eficácia ou da segurança dos suplementos alimentares para os poderem vender.Além disso, a actual legislação portuguesa não exige sequer que as informações que o operador económico está obrigado a prestar sejam verificadas pelas autoridades antes do início da comercialização do produto. Embora fosse expectável que essa análise acontecesse posteriormente, as notificações acabam, na maioria das vezes, por não ser alvo de escrutínio. São os próprios dados da DGAV que o dizem: como noticiou o PÚBLICO no sábado, a meta estabelecida para uma análise documental é de apenas 30% das notificações recebidas, sendo que, em 2024, nem essa meta foi atingida – nesse ano, o número de notificações aumentou 16%, mas o escrutínio diminuiu 36%.
Falta controlo da segurança e eficácia“Não deve bastar uma mera notificação: qualquer um destes produtos, antes de ser lançado, deve ser sujeito a uma autorização de introdução no mercado”, considera Manuel Lemos, presidente do Colégio de Endocrinologia e Nutrição da Ordem dos Médicos, que defende que os operadores económicos devem ser obrigados a apresentar “evidência rigorosa” da composição, da segurança e da eficácia dos suplementos alimentares. “As alegações associadas aos suplementos têm de ser substanciadas com dados científicos, senão não passarão de publicidade enganosa”, acrescenta.Face ao que descreve como um consumo “crescente”, pouco informado e potencialmente “excessivo” de suplementos alimentares, Carla Pedrosa, vice-presidente da Ordem dos Nutricionistas, defende a “existência, pelo menos, de um controlo inicial por parte da DGAV, nomeadamente quanto à real composição do produto”. Essa análise à composição, detalha Carla Pedrosa, permitiria detectar casos de toxicidade com ingredientes que não estejam mencionados no rótulo ou problemas com excipientes.
“Como não há sequer uma avaliação concreta do suplemento antes de ele ir para o mercado, até se dar conta de que não tem a composição que alega, esse suplemento estará disponível e de fácil acesso”, observa Carla Pedrosa. Como também noticiou o PÚBLICO no sábado, a demora na apreensão, quando se descobre uma irregularidade num produto, “pode constituir um risco para a saúde do consumidor”, segundo a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que denunciou estas falhas num relatório de 2025 com o resultado de uma auditoria à DGAV.Por sua vez, a Deco critica o procedimento de notificação por ser “excessivamente simplista”, advogando um processo de avaliação prévia à entrada no mercado, bem como regras mais apertadas na publicidade e rotulagem dos suplementos alimentares. “Só produtos seguros, com provas dadas em termos de qualidade, segurança e eficácia, devem chegar aos consumidores”, refere Rosário Tereso, jurista da Deco.O facto de a segurança dos suplementos alimentares assentar actualmente apenas na responsabilidade do operador económico desagrada à Deco, porque, sem uma avaliação prévia por parte das autoridades, os consumidores podem “ficar expostos a efeitos potencialmente graves” ou “estar a desperdiçar dinheiro em produtos sem benefícios reais”.
Rosário Tereso (da Deco), Hélder Mota Filipe (da Ordem dos Farmacêuticos), Carla Pedrosa (da Ordem dos Nutricionistas) e Manuel Lemos (da Ordem dos Médicos)
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Farmacêuticos ao lado do sector dos suplementosEm sentido contrário, a Apard, representante das empresas do sector dos suplementos, elogia o enquadramento regulamentar actual – que considera “complexo e rigoroso” –, tecendo duras críticas à proposta de obrigação de uma autorização prévia. “A prioridade deve estar no reforço da fiscalização efectiva do mercado e no cumprimento das regras existentes e não na criação de mecanismos adicionais de autorização prévia”, defende, por email.Esta associação mostra-se contra qualquer mensagem pública que sugira que “os suplementos alimentares são produtos intrinsecamente inseguros”, acreditando que afirmá-lo é “induzir os consumidores em erro”. A Apard garante ainda que o sector está sujeito a um dos quadros regulamentares “mais exigentes do mundo” e a “controlos oficiais permanentes realizados todos os anos pelas autoridades competentes”.No entanto, como o PÚBLICO noticiou, as notificações dos suplementos alimentares, que são os alicerces do sistema de controlo destes produtos, estão espalhadas por “dezenas de milhares de emails avulsos”. E um relatório da IGAMAOT identificou também outras inúmeras falhas que mostram a desorganização e a descoordenação no controlo dos suplementos alimentares em Portugal.
Ainda assim, o representante das empresas do sector faz questão de realçar que a regulação dos suplementos alimentares deve continuar a assentar numa lógica alimentar e não medicamentosa. Se os suplementos fossem regulados como medicamentos, “não existiam suplementos alimentares, só existiam medicamentos”, o que colocaria, desde logo, em causa a “salvaguarda do direito de escolha do consumidor”, defende a Apard.Embora admita falhas na fiscalização, a Ordem dos Farmacêuticos alinha pelo mesmo diapasão do representante das empresas do sector dos suplementos no que concerne ao teor da legislação. “Não podemos exigir dos suplementos o mesmo que exigimos dos medicamentos. São mundos distintos e devem permanecer distintos”, afirma o bastonário Hélder Mota Filipe, que lembra que um suplemento alimentar não pode ter substâncias que outro alimento qualquer não contenha.“Não acho que a legislação esteja mal, deve é ser implementada na sua totalidade e de forma correcta”, acrescenta, sublinhando que a supervisão é determinante para combater os atropelos à legislação. “Se funcionasse tudo de acordo com as regras, não tínhamos problema nenhum”, resume Hélder Mota Filipe.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos diz ainda que a legislação europeia não permite a introdução do controlo prévio em Portugal. No entanto, pelo menos neste caso, não é bem assim. De facto, o Decreto-Lei n.º 118/2015, que corresponde ao diploma que regulamenta os suplementos alimentares em Portugal, é resultado da transposição de uma directiva europeia de 2002.Porém, só um regulamento europeu obriga a uma transposição rígida do que está definido nele, ao passo que “uma directiva europeia oferece flexibilidade, permitindo uma harmonização dentro de cada Estado-membro”, explica ao PÚBLICO Isa António, especialista em direito da saúde. “Não me espanta que cada Estado possa ajustar a regulação da directiva”, conclui a também professora auxiliar da Universidade do Minho, que considera “muito abstracto” o texto da lei portuguesa. “E isso é tudo o que não se pretende”, remata Isa António.Os argumentos a favor e contra“Quando esta legislação foi inicialmente desenhada, a população que consumia suplementos era muito específica, provavelmente um nicho. Actualmente, o mercado de suplementos alimentares explodiu.” A observação da nutricionista Carla Pedrosa encontra respaldo em vários números: por exemplo, em dez anos, as notificações destes produtos cresceram quase 80% em Portugal.Embora admita que os suplementos alimentares tenham concentrações de nutrientes que à partida são seguras, a vice-presidente da Ordem dos Nutricionistas defende o controlo prévio destes produtos, especialmente devido ao consumo indiscriminado que tem vindo a ser adoptado nos últimos anos. Para tal, muito tem contribuído, acredita Carla Pedrosa, a falta de literacia sobre as vantagens e as desvantagens dos suplementos alimentares. A nutricionista alerta, por isso, para os riscos de ingestão excessiva de alguns nutrientes, de interacção entre suplementos ou até de interacção entre suplementos e medicamentos que as pessoas estejam a tomar.
Em sentido inverso, a associação das empresas do sector dos suplementos enumera as possíveis desvantagens da criação de um sistema de controlo prévio. Por um lado, diz que “levantaria várias dificuldades práticas e jurídicas”, como “atrasos significativos na colocação de produtos no mercado”, “barreiras à inovação e à competitividade do sector” e um aumento dos “custos regulamentares, sobretudo para pequenas e médias empresas”.Por outro lado, a Apard diz ainda que não existe “evidência de que esse modelo [de autorização prévia] seja mais eficaz na protecção da saúde pública”, sublinhando que os principais riscos vêm de operadores ilegais, vendas online e de produtos vindos de fora da Europa. “Nenhum sistema de autorização prévia elimina, por si só, esse problema”, assevera a associação do sector, que insiste que os suplementos alimentares são alimentos e não medicamentos.Apesar de enquadrados legalmente como alimentos, os suplementos não são alimentos quaisquer – constituem, por definição, “fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico”, lembra Carla Pedrosa, explicando que um único alimento não consegue assegurar 100% das necessidades de vitaminas, ao contrário de um suplemento multivitamínico. “Não podemos comparar um suplemento tal qual a um alimento, porque, tendo uma composição diferente, o efeito que provoca também pode ser diferente”, completa.
“Mau hábito”Carla Pedrosa conta ainda que às consultas de nutrição chegam muitas vezes utentes que já vêm de casa a tomar suplementos alimentares. “Dizem que compraram um determinado suplemento e perguntam a minha opinião. Mas já estão a tomá-lo. Devemos prevenir esta auto-suplementação.” A vice-presidente da Ordem dos Nutricionistas esclarece, aliás, que uma alimentação completa e diversificada é, em regra, capaz de suprir as necessidades nutricionais de cada indivíduo.“É importante perceber que nem toda a gente precisa de tomar suplementos alimentares”, realça Carla Pedrosa. Face às diversas fragilidades do controlo dos suplementos alimentares, “a população deve evitar a compra espontânea” destes produtos, preferindo sempre consultar previamente um profissional de saúde.O médico Manuel Lemos critica, por sua vez, o “mau hábito” de tomar suplementos alimentares por rotina. “Isso é um exagero, em resultado da pressão de marketing”, explica, referindo que só há necessidade de prescrever algum suplemento quando se verificam deficiências de determinados nutrientes. “Grande parte das pessoas está a tomar suplementos alimentares sem qualquer tipo de necessidade. Estão basicamente a desperdiçar dinheiro”, remata. Com Tiago Ramalho
