Os trabalhadores dos serviços de registos e notariado iniciam nesta segunda-feira uma greve de uma semana, com serviços mínimos para casos urgentes, num protesto contra a “situação crítica” do sector e após denúncias de tentativas de condicionamento do Governo.A greve, agendada até 13 de Junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões de Grande Lisboa e Grande Porto, segundo dados sindicais.O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve. O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do sector”.Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização política do IRN.O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do sector. Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”. O acordo, assinado em 2 de Março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de Julho de 2025.O sindicato, que anunciou a greve no final de Maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no sector dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o sector à beira do colapso”. O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afectam os serviços de registo em todo o país”.No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria de Justiça para a eliminação de assimetrias salariais. A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2731 oficiais de registos em falta — o equivalente a 38% e 55%, respectivamente, do efectivo necessário.A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda neste ano.O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inacção, com consequências na degradação do serviço público que é prestado. O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, actualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN. A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.
