A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aponta o início de Novembro de 2026 como horizonte para a decisão sobre a licença do futuro sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões. Trata-se de um novo fluxo abrangido pelo regime da responsabilidade alargada do produtor e para o qual, até agora, não foi atribuída qualquer licença. Em análise está, para já, um pedido formal, apresentado pela Mobilão, enquanto a recém-criada Circular+MC prepara a candidatura.Num esclarecimento enviado ao Azul, a APA recorda que “o princípio da responsabilidade alargada do produtor determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respectivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando os mesmos atingem o final de vida”.A agência acrescenta que os produtores de mobílias e colchões têm, portanto, “responsabilidades no âmbito do princípio da responsabilidade alargada” e que essa operacionalização pode concretizar-se através de “sistemas individuais ou integrados”, desde que haja pedidos formais de licenciamento devidamente instruídos. Em resumo: quem põe um produto no mercado deve ser responsável pelos impactos ambientais associados ao ciclo de vida desse objecto.Da Colunex ao Leroy MerlinAté agora, segundo a APA, “foi recebido um requerimento formal para a criação do sistema integrado de gestão de resíduos de mobílias e colchões, acompanhado de caderno de encargos”. Trata-se da candidatura da Mobilão, associação fundada pela Colunex, Electrão, Emma, IKEA Portugal e Leroy Merlin.A associação Mobilão foi criada em Outubro de 2025 e é presidida, nesta fase inicial, por Natália Ribeiro, da IKEA. Em Novembro, a associação submeteu o pedido de licenciamento com o caderno de encargos exigido para a constituição da entidade gestora.Contactada pelo Azul, a Mobilão sustenta que o processo se encontra numa fase adiantada. “O processo encontra-se em fase de avaliação pelas autoridades, tendo a Mobilão respondido a pedidos de esclarecimento ao longo de 2026 e procedido ao pagamento da taxa de apreciação do pedido em Abril, pelo que acreditamos que o licenciamento se encontra em fase de conclusão”, refere Natália Ribeiro. A mesma responsável acrescenta que “está prevista a atribuição da licença durante 2026, embora ainda sem uma data definitiva confirmada”.A agência portuguesa confirma que “os termos da licença encontram-se em preparação” e que, para “garantir o cumprimento das obrigações legais e a inclusão de toda a informação necessária, foram efectuados pedidos de esclarecimentos adicionais, aos quais se aguarda resposta”.“Face aos prazos previstos na lei, a emissão de decisão de atribuição desta licença é início de Novembro de 2026”, refere a APA, ressalvando que está “a envidar todos os esforços no sentido da emissão da licença em apreço no mais curto espaço de tempo possível”.A criação deste novo regime estava prevista no decreto-lei publicado em 2024, que alterou os regimes relativos à gestão de resíduos e determinou a operacionalização, até 31 de Dezembro de 2025, de dois novos regimes de responsabilidade alargada do produtor. Um deles é precisamente o da gestão de mobílias, colchões e respectivos resíduos. Até à data, porém, “nenhuma entidade foi licenciada” para este fluxo específico, sublinha a APA.Circular+MC com sede no PortoA eventual entrada em funcionamento do sistema integrado poderá, ainda assim, tornar-se realidade este ano. E a Mobilão poderá não estar sozinha. A Circular+MC, criada pela ERP Portugal e pela Novo Verde, em parceria com a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), apresentou-se como pré-candidata à gestão deste fluxo.Em comunicado, as entidades dizem ter criado a nova associação “com o objectivo de desenvolver e gerir um sistema integrado para o fim de vida de mobílias e colchões no país”.Em declarações ao Azul, Ricardo Neto, presidente da Novo Verde e da ERP Portugal, diz que a sede da entidade gestora ficará no Porto. “Faz todo o sentido, já há tantas entidades em Lisboa — esta tinha de ficar no Norte”, afirma, acrescentando que a Associação das Indústrias de Madeira está sediada na região. Assim como Natália Ribeiro, Ricardo Neto alimenta a expectativa de que a licença possa ver a luz do dia ainda este ano.Ricardo Neto vê com bons olhos a possibilidade de coexistirem diferentes entidades gestoras no mesmo fluxo. Essa “concorrência”, diz, é “saudável” e importante para o funcionamento do sector, até porque “o próprio produtor tem o direito de escolher com quem trabalha”.Ricardo Neto sublinha também o potencial transformador do novo fluxo no destino dado aos colchões em fim de vida. Segundo o responsável, a criação de um sistema específico permitirá acabar com o hábito de os encaminhar para aterro, numa lógica de valorização material e energética: as molas poderão ser recicladas e as fibras valorizadas.Colaboração com autarquiasNa mesma linha, o presidente da Novo Verde e da ERP Portugal afirma que o trabalho da Circular+MC será feito em estreita colaboração com as autarquias, uma vez que os municípios asseguram hoje uma parte significativa da recolha deste tipo de resíduos. O objectivo, a partir do novo modelo, será retirar este fluxo da lógica dominante de deposição em aterro e aproximá-lo das metas de circularidade fixadas na lei.A Mobilão também tem defendido que o sistema deve assentar numa combinação de canais de recolha, articulando os circuitos já existentes com novas soluções. O modelo desenhado prevê recolha municipal de volumosos, ecocentros, retoma no retalho aquando da compra de novos produtos, recolha porta-a-porta em determinados contextos e campanhas ou pontos de entrega em entidades como bombeiros, associações ou empresas. Os municípios deverão continuar a desempenhar um papel central, dado que asseguram hoje grande parte da recolha deste fluxo.A associação liderada pela IKEA refere que os pedidos de esclarecimento pedidos pela APA se centraram sobretudo na robustez do modelo. Entre os pontos mais sensíveis estiveram “a estrutura de governação e o cumprimento dos requisitos legais, o modelo operacional e a capacidade técnica da entidade”, bem como as regras de adesão e funcionamento para os produtores.As autoridades pediram também detalhe adicional sobre projecções de resíduos, desenho da rede de recolha, articulação com municípios e operadores, capacidade instalada para tratamento e sustentabilidade económica do sistema, com clarificações sobre “custos, receitas e prestações financeiras”.
