O Chega colocou nesta sexta-feira como condição para viabilizar a proposta de criação de uma Prestação Social Única que os imigrantes tenham de contribuir durante pelo menos cinco anos antes de poderem aceder a apoios sociais.Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega recusou “mudanças de cosmética” e propôs “duas alterações fundamentais” à proposta do Governo.”A primeira exigência do Chega é que os imigrantes, quando chegam a Portugal, tenham que ter um período mínimo de cinco anos de contribuições para poderem receber subsídios da Segurança Social”, afirmou André Ventura.A outra exigência do Chega prende-se com “a redistribuição” do valor aplicado no Rendimento Social de Inserção.”Famílias com filhos com necessidades especiais, pessoas com atestados de incapacidade acima de 60%, e que portanto não conseguem já trabalhar, não podem trabalhar, têm que ter um apoio superior do Estado, e apoio à natalidade”, detalhou o presidente do Chega.
De acordo com André Ventura, ao objectivo do Chega é conseguir aplicar a nível nacional o exemplo dos Açores.”Se nós conseguimos fazer o que conseguimos nos Açores, conseguimos baixar em 40% os rendimentos mínimos e alocar esses 40%, no caso dos Açores, a ajudas a pescadores, ao sector social, a pessoas que efectivamente precisam, conseguiu-se uma baixa enorme e está-se a tentar fazer ainda mais. Para se ter conseguido esta baixa é porque muitos destes 40% não precisavam efectivamente do RSI, como todos sabemos. É essa a trajectória que queremos fazer”, indicou.André Ventura — que tinha anunciado no início da semana que o Chega ia votar contra esta proposta — colocou estas duas condições para poder mudar o sentido de voto e viabilizar a medida.”Estas exigências têm que ser acauteladas, ou o Governo retira a possibilidade de imigrantes receberem apoios sem descontarem ou nós não estaremos passíveis de viabilizar esta lei”, salientou.De acordo com a proposta do Governo entregue na Assembleia da República, a Prestação Social Única pode ser requerida por pessoas com 18 ou mais anos residentes em Portugal. No caso de pessoas originárias de países de fora da União Europeia, a proposta prevê um período mínimo de residência de um ano, tal como acontece actualmente com o Rendimento Social de Inserção.A discussão em plenário da proposta de lei para criação de uma Prestação Social Única está agendada para 12 de Junho.
