O Tribunal da Relação anulou a decisão do tribunal de primeira instância que absolveu ex-deputada do PAN Cristina Rodrigues, acusada de um “apagão informático” de emails do partido, e mandou repetir o julgamento.No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o colectivo de juízes dá razão aos recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) e pelo PAN e anula a decisão do tribunal que, em Julho de 2025, absolveu a actual deputada do partido Chega, devolvendo o processo à primeira instância. O tribunal do Juízo Local Criminal de Lisboa entendeu, na altura, que não ficaram provados os dois crimes de dano e acesso ilegítimo aos emails de que Cristina Rodrigues estava acusada pelo MP.Em resposta aos recursos do MP e do PAN, a Relação de Lisboa considera nula a decisão do tribunal de primeira instância por entender que “não se pronuncia sobre todos os aspectos” e “não está devidamente fundamentada”, incluindo no que respeita à declaração de nulidade de provas.A Relação acrescenta que a decisão foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que havia admitido e que o tribunal não esclareceu a razão pela qual o partido não poderia aceder aos registos dos emails, apontando também a fundamentação insuficiente quanto à conclusão de que aquela conta poderia ser usada para fins pessoais.Em causa neste processo, em que foi também arguida Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, está um “apagão informático” nos emails de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido.O MP considerou que “as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objectivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio electrónico” do partido, lê-se na acusação. “As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio electrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas — e conseguiram — impedir o partido PAN de prosseguir a sua actividade política”, lê-se no despacho.
