Cavaco alerta Montenegro: usar "inteligência" e não ceder a "burocratas"

O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva reitera, esta terça-feira, a sua opinião sobre a necessidade de acelerar a reforma do Estado, em particular a reforma da Administração Pública.

Num artigo publicado no Observador, Cavaco Silva escreve que, apesar de ser “amplamente reconhecido” que o país precisa de uma reforma nesta área, “não têm faltado algumas resistências vindas de dentro do próprio Estado”.
O ex-Chefe de Estado lamenta que, a esses obstáculos, se tenham ainda “juntado apoios de forças políticas da oposição visando desgastar o Governo”.
Por isso, deixa vários conselhos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Sendo a reforma do Estado um caso em que o interesse nacional coincide com o interesse dos partidos do possível arco de Governo, é fundamental que estes tenham a inteligência, o discernimento e a visão de futuro para acompanharem a determinação do ministro Gonçalo Matias”.
E vai mais longe, defendendo que o ministro Adjunto e da Reforma do Estado – que enfrenta contestação dentro do próprio Governo – “já revelou possuir as ideias certas sobre a reforma, de modo a melhorar a eficiência da Administração Pública, colocando-a verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, das empresas e das instituições”.
“É uma oportunidade que não deve ser perdida”, avisa, lembrando a “influência dos burocratas no processo político de decisão e as dificuldades que podem criar aos membros do Governo” e atribuindo a estes os atrasos na Reforma do Estado.
Para o histórico social-democrata, os serviços geridos por burocratas, em cada uma das tutelas, “tendem a pressionar o ministro de que dependem para que se oponha ao seu colega da reforma do Estado”. E denuncia: “uma das novidades dos anos recentes tem sido a elevada frequência das intervenções nos meios de comunicação social de dirigentes da Administração Pública, por essa via reforçando o seu poder”.
Antes de terminar, o antigo Presidente da República tece ainda críticas ao Tribunal de Contas (TdC) por estar a levantar obstáculos à reforma do Estado, uma vez que, “perante a proposta governamental da sua reforma se assumiu exasperadamente como se fosse um detentor de poder burocrático”.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, disse hoje que a solução do Governo vertida na proposta para alterar a lei da instituição é “verdadeiramente inconstitucional”.
Lusa | 15:23 – 14/05/2026