“Tanto quanto sei, porque eu não tenho de estar informado sobre tudo, esta era uma medida que constava do caderno de encargos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo governo anterior”, disse o ex-presidente do PSD à saída das comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal.
O social-democrata assinalou que não é por ter sido o ex-primeiro-ministro socialista António Costa a comprometer-se com esta medida que a mesma é má.
“Parece-me bem [medida]. Tanto quanto compreendo, isto tem de ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais”, vincou.
Questionado sobre o porquê de ter feito questão de frisar que esta era uma medida socialista, Passos Coelho ressalvou apenas que “é o que é”.
“Creio que o Governo assume isso, é um compromisso do Estado português, o Estado ficou junto da União Europeia de fazer esta harmonização e, portanto, cabe ao Governo fazê-la, é apenas isso”, sublinhou.
O Governo aprovou hoje uma “reforma das prestações sociais não contributivas”, criando uma Prestação Social Única que irá agregar 13 apoios, anunciou hoje o primeiro-ministro.
“Não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que poderá haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar”, afirmou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro falava no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na residência oficial em São Bento, sem responder a perguntas, antes de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar o diploma em detalhe.
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