Quase 180 anos depois da abolição definitiva da escravatura em França, nesta quinta-feira, a Assembleia Nacional do país aprovou a revogação do Code Noir, um conjunto de decretos régios criados no século XVII que enquadrava juridicamente a escravatura nas colónias francesas. A decisão foi aprovada por unanimidade, com 254 votos a favor e nenhum contra, avança o jornal Le Monde.A proposta de lei foi apresentada por Max Mathiasin, deputado da ilha caribenha de Guadalupe, e contou com o apoio de vários parlamentares de diferentes quadrantes políticos. O texto elimina formalmente do ordenamento jurídico francês os documentos que regulamentavam a escravatura. Na verdade, os decretos já não tinham aplicação prática há quase 180 anos, desde que se aboliu a escravatura no país, em 1848.O Presidente francês já tinha também defendido publicamente a revogação deste “código negro” durante uma cerimónia dedicada aos 25 anos da Lei Taubira, a legislação de 2001 que reconheceu a escravatura e o tráfico negreiro como crimes contra a humanidade. Na altura, Emmanuel Macron afirmou que o Code Noir se tratava de “um texto que nunca deveria ter sobrevivido à abolição da escravatura” e considerou que a permanência da sua existência constituía “uma traição ao que é a República”, cita a France Info.Assim como Macron, vários políticos franceses continuaram a defender que apesar de o código não produzir efeitos legais, era incompatível com o reconhecimento da escravatura como crime contra a humanidade e que deixava o processo histórico incompleto.A votação teve sobretudo um peso simbólico, já que a situação jurídica actual não permitia que aquele código tivesse qualquer valor legal, inclusive por ir contra princípios previstos na Constituição francesa. Ainda assim, o debate na Assembleia foi marcado pela emoção de vários parlamentares, especialmente os descendentes de pessoas escravizadas, que consideraram que esta decisão era necessária e um gesto muito importante de memória histórica e reconhecimento, descreve o Le Monde. O debate parlamentar foi também marcado por referências às desigualdades persistentes entre os territórios ultramarinos e a França continental. Vários deputados defenderam que os efeitos do passado esclavagista continuam visíveis nas discriminações sociais contemporâneas.Steevy Gustave, deputado oriundo da Martinica, emocionou-se durante a sessão ao recordar que a bisavó era neta de um homem escravizado. “Hoje, o seu bisneto está diante de vós como deputado da República Francesa”, afirmou, citado pelo jornal francês.Mathiasin, autor da proposta, declarou após a votação que o objectivo da revogação era, principalmente, prestar homenagem “a homens, mulheres e crianças reduzidos à escravatura”, acrescentando que a medida representa mais um passo na construção da memória colectiva francesa.A votação surge também numa altura em que França volta a discutir a questão das reparações financeiras ligadas à escravatura. Emmanuel Macron afirmou recentemente que este é um tema que “não deve ser recusado”, embora se tenha protegido e alertado o país a não criar “falsas promessas”. No mesmo discurso, referiu que “o verdadeiro reconhecimento e reparação” passa sobretudo pelo trabalho de memória, pela educação e pela restituição de património cultural.Alguns historiadores consideram, no entanto, que a revogação simbólica deste código não pode ser usada como pretexto para travar o debate sobre as reparações. A historiadora Myriam Cottias, em declarações à RFI, afirmou que o debate sobre reparações está ligado às desigualdades ainda existentes em vários territórios ultramarinos franceses, como Guadalupe, Reunião ou Mayotte, considerando que a questão “não vai desaparecer” com a revogação simbólica.Além da revogação do código, o texto aprovado pela Assembleia Nacional prevê que o Governo apresente, no prazo de um ano, um relatório sobre disposições herdadas do direito colonial ainda presentes nos territórios ultramarinos e sobre os seus efeitos económicos, sociais, culturais e ambientais. O relatório deverá também abordar os efeitos duradouros do passado colonial francês, incluindo questões relacionadas com racismo e o lugar da história da escravatura nos programas escolares.Promulgado em 1685 durante o reinado de Luís XIV, o Code Noir foi redigido por de Jean-Baptiste Colbert e estabelecia as regras que organizavam a escravatura nas colónias francesas. O texto regulava praticamente todos os aspectos da vida das pessoas escravizadas, desde o estatuto jurídico às punições aplicáveis em caso de fuga ou desobediência, como mutilações ou marcações a ferro quente. Um dos artigos mais conhecidos, o 44.º, definia explicitamente as pessoas escravizadas como “bens móveis”, ou seja, propriedade susceptível de ser comprada, vendida ou transmitida e tratada da mesma forma que qualquer outro bem material, detalham os jornais franceses.O texto permitia ainda que as pessoas escravizadas fossem submetidas a trabalhos forçados, espancamentos, violações sexuais ou venda e despia um escravo de personalidade jurídica, isto é, de direitos, nomeadamente o reconhecimento jurídico do seu testemunho perante as autoridades, acrescenta o Guardian.França foi a terceira maior potência europeia envolvida no tráfico transatlântico de escravos, atrás apenas do Reino Unido e de Portugal, lembra o jornal britânico. Cerca de 1,4 milhões de africanos foram transportados para colónias francesas, sobretudo para plantações de açúcar nas Caraíbas.Uma das colónias mais lucrativas foi o território que viria mais tarde a tornar-se o Haiti após a revolta de pessoas escravizadas e a independência conquistada e que, ainda hoje, vive as consequências das pesadas indemnizações cobradas por França como uma espécie de “taxa de liberdade”.A escravatura foi abolida pela primeira vez em França durante a Revolução Francesa, em 1794, mas acabou por ser restabelecida por Napoleão Bonaparte em várias colónias em 1802. A abolição definitiva só chegaria em 1848, durante a II República, recorda a France Info. No entanto, apesar da abolição, nenhum diploma tinha eliminado oficialmente, até agora, o código.
