No dia 6 de maio, soubemos da publicação, em Diário da República, da segunda servidão administrativa sobre propriedades comuns e privadas de Covas do Barroso, concedida à empresa Savannah Lithium Unipessoal. Estávamos nos terrenos baldios de Romainho, onde entrevistámos um pastor local. Falávamos sobre a riqueza dos terrenos baldios e sobre a relação das pessoas com o território. Ao fundo, o rebanho de ovelhas movia-se, acompanhado por dois cães. A nossa conversa estava animada, entremeada por vozes de pássaros e zumbidos de abelhas.Esta tranquilidade é interrompida pelo anúncio recebido no telemóvel: um despacho assinado pelo secretário de Estado adjunto do Ambiente e da Energia permite à empresa britânica ocupar 228 hectares de terras à revelia dos seus proprietários para a instalação de 60 plataformas de sondagem e 272 poços geotécnicos. A transformação na expressão do nosso interlocutor carrega todo o peso da memória da primeira servidão, que terminou há menos de um ano. A atual abrange uma área cinco vezes maior do que a anterior.A servidão administrativa agora despachada é um passo preocupante de imposição de um interesse privado sobre um território de interesse público internacionalmente reconhecido. A literatura jurídica define a servidão administrativa como um mecanismo legal pelo qual o Estado impõe limites ao direito de propriedade privada para servir um bem coletivo. Contudo, aqui a situação inverte-se: o bem não é coletivo, pois a principal beneficiária desta servidão é uma empresa privada; e os limites estão, em grande parte, a ser impostos a um bem coletivo, que são os baldios.Para os habitantes da freguesia de Covas do Barroso, que inclui também as aldeias de Romainho e Muro, os terrenos baldios oferecem múltiplas fontes de energia e um manancial de formas de vida e acesso a recursos. Muitos dependem exclusivamente dos baldios para sobreviver. A geografia e o clima desta região são extremos, o que requer soluções engenhosas para as habitar. Historicamente isolados dos centros de distribuição de energia, alimentos e produtos de consumo, os habitantes do Barroso desenvolveram mecanismos de autonomia energética que oferecem lições importantes para a transição política e económica de que necessitamos para garantir o futuro da vida neste planeta.Apesar da sua centralidade no reconhecimento da região como património agrícola mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o CEO da Savannah descreve os baldios como área ‘não considerável para a realidade local’, afirmação sem fundamento e que, infelizmente, se alinha com declarações de membros do atual e de anteriores governos.
A nossa presença no local visa contribuir para um entendimento mais rigoroso do papel dos baldios em Covas do Barroso. É um projeto de investigação liderado por duas universidades do Reino Unido, uma da Noruega e outra do Brasil, e em colaboração com associações locais. Contrariando a ideia generalizada de que os baldios são terrenos abandonados, realizamos levantamentos e visualizações das muitas relações da comunidade com os baldios – da apicultura ao pastoreio e à pesca. Interessa-nos também perceber como estas podem oferecer pistas para um futuro sustentável.Um dos resultados da nossa investigação, que será publicada em breve, foi a identificação de mais de 30 muros apiários ou “silhas” nos baldios de Covas do Barroso. Com forma circular ou semicircular, cerca de 1,8 m de altura e aproximadamente 100m2 de área, as silhas foram desenvolvidas para proteger os cortiços de ataques de ursos e outros animais. Com origem no período medieval, erguem-se pelo território de Covas como testemunhos da centralidade da produção de mel e de cera, usada antigamente como matéria prima de velas e ex-votos, bem como para o pagamento de tributos à diocese de Braga. As silhas constituem importantes artefactos arqueológicos, um património que deveria ser preservado para melhor compreendermos e preservarmos a nossa história. O facto de muitas estarem em uso hoje mostra que a ancestral cultura apícola de Covas do Barroso pode continuar a ser importante no futuro.A maioria das silhas será destruída se o projeto da mina do Barroso for avante. Contudo, no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que sustenta o projeto, apenas quatro são mencionadas. A diferença é significativa, e não se entende porque as restantes não foram identificadas. Talvez porque quem desenvolveu esses estudos não se deu ao trabalho de falar com a população local para conhecer melhor o território? O pastor com quem estávamos a falar lembrou que várias equipas de peritos se deslocavam num carro da Savannah, o que no mínimo sugere potenciais conflitos de interesses.O caso das silhas é um dos muitos exemplos que poderíamos apresentar para demonstrar a insuficiência dos atuais processos de avaliação ambiental: os EIA são pouco rigorosos e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não parece dispor de meios adequados para avaliar as suas insuficiências. As comunidades conhecem os seus territórios como a palma da mão, mas raramente são tidas ou achadas pelas empresas que se especializam na elaboração do trabalho de base dos EIA. Por seu lado, as consultas públicas carecem de mecanismos que permitam apoiar as populações na apresentação de contra-investigações. Estes e outros exemplos mostram como, em vez de processos robustos, o que temos assemelha-se mais a um ‘teatro’ de avaliação e consulta. Dadas as múltiplas críticas que os processos de avaliação ambiental têm recebido ao longo dos anos, é difícil não suspeitar que a sua insuficiência seja, em parte, propositada.
Podemos depreender duas coisas deste acumular de casos em torno da exploração de lítio em Portugal: em primeiro lugar, que sucessivos governos teimam em ignorar as populações; e, em segundo lugar, que a atual política de ‘soberania energética’ de Portugal e da UE se limita a poder dizer que ‘também temos lítio’, a todo o custo, e independentemente de quaisquer consequências
Mas não se trata apenas de falta de meios ou de inadequação de processos. No dia 2 de setembro de 2025, o Comité de Conformidade da Convenção de Aarhus publicou um comunicado em resposta a queixas relativas ao processo da mina do Barroso. O Comité foi claro ao identificar que o Governo português, quer através da APA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CDDR-N) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), impediu sistematicamente as populações de avaliar, analisar ou responder atempadamente aos processos e às propostas da mina do Barroso. O painel afirma que o Governo violou o Artigo 6.º da Convenção, pois não proporcionou oportunidades adequadas para a participação pública nos processos de tomada de decisão relacionados com projetos com impacte ambiental significativo, e não forneceu informações ambientais relevantes quando solicitadas pelo público, o que constitui uma violação direta do Artigo 4.º Note-se como estas conclusões se alinham com os pontos que levantamos anteriormente.Pior: há poucos dias ficámos também a conhecer o conteúdo de documentos internos da Comissão Europeia, segundo os quais três projetos portugueses de lítio — entre os quais o projeto da mina do Barroso — foram rejeitados na avaliação técnica dos peritos, mas acabaram, ainda assim, por ser incluídos na lista de projetos estratégicos europeus. Ou seja, para além da ausência de procedimentos de avaliação de impacte ambiental adequados, o Estado recusa-se a aplicar aqueles dos quais é signatário (Convenção de Aarhus), a que se soma agora a supressão deliberada de informação especializada.Em suma, podemos depreender duas coisas deste acumular de casos em torno da exploração de lítio em Portugal: em primeiro lugar, que sucessivos governos teimam em ignorar as populações que habitam no interior do país; e, em segundo lugar, que a atual política de ‘soberania energética’ de Portugal e da UE se limita a poder dizer que ‘também temos lítio’, a todo o custo, e independentemente de quaisquer consequências.Os autores escrevem segundo o acordo ortográfico de 1990
