CA da Lusa denuncia acordo de empresa e sindicatos acusam gestão

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, o Sitese (Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços) e o Site CSRA (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas), o CA da Lusa comunicou hoje que “denunciou formalmente o atual acordo de empresa (AE) e propôs a negociação de um novo AE, condicionando os futuros aumentos salariais à assinatura de um novo AE”.

No comunicado, os sindicatos indicaram que “através de um ato de gestão, a Administração confirmou a decisão do Governo em proceder a uma atualização salarial de 56,58 euros mensais em 2026, com efeitos retroativos a 01 de janeiro”, paga esta sexta-feira.
“O CA disse estar disponível para fazer um aumento salarial em 2026 de 70 euros (isto é, 13,42 euros acima dos 56,58 euros agora processados), mas condiciona esse aumento adicional à assinatura do novo AE, que poderá levar vários anos a negociar, tendo em conta a grande complexidade do processo, por envolver várias matérias laborais estruturantes e difíceis de negociar”, destacaram.
Num outro comunicado, o CA da Lusa confirmou que apresentou “um novo acordo de empresa, que substitua o atual, considerado desatualizado e cuja redação se iniciou em 2006, tendo entrado em vigor em 2009”, tendo ainda partilhado a informação com a Comissão de Trabalhadores, noutra reunião.
“Entre as medidas previstas no documento, que entra agora em fase negocial, está o aumento anual de 70 euros ou 3,2% – quando mais vantajoso para o trabalhador – nos próximos 4 anos. O documento propõe ainda o aumento do subsídio de transporte para o equivalente ao valor do passe familiar (80 euros)”, disse o CA.
Já de acordo com os sindicatos, o CA “assumiu de forma expressa” que “só haverá um aumento de 70 euros em 2026 ou outro valor que venha a resultar das negociações se e quando houver entendimento em relação ao novo acordo de empresa”.
“Ao colar a Lusa aos aumentos do Setor Empresarial do Estado e ao denunciar o AE (quando poderia iniciar negociações de um novo AE sem denunciar o atual), o CA faz uma chantagem inaceitável sobre os trabalhadores”, acusaram.
Segundo os sindicatos, “esta estratégia visa condicionar aumentos a alterações do AE que podem durar anos, fingindo negociar um caderno reivindicativo quando, afinal, aplica a atualização mínima sem nunca dar conta disso aos sindicatos ou sem fazer qualquer negociação”.
Por sua o CA referiu que a Lusa é uma “agência de notícias de capital público, pelo que o rigor na gestão dos seus recursos é imperativo”, indicando que o “objetivo desta proposta para um novo acordo de empresa é capacitar os recursos” da agência, face aos desafios atuais e futuros, através de uma solução mais estrutural, em vez de medidas casuísticas”.
“As medidas agora propostas pretendem dotar a empresa de uma maior capacidade de atração de novos talentos, um maior poder de retenção de recursos humanos e sua capacitação e também de um maior reconhecimento do mérito profissional”, destacou, apontando que “uma política de avaliação regular, com distribuição de prémios, que espelhe uma evolução atrativa e compensatória, são fatores indispensáveis que não se encontram adequadamente refletidos no atual acordo de empresa”.
Para os sindicatos, a Administração prometeu uma “proposta boa” e o ministro da Presidência falou numa “valorização histórica”, mas “o que agora se verifica é apenas a atualização salarial mínima definida pelo Governo em janeiro de 2026 e a denúncia do AE, condicionando dois planos negociais distintos”.
As estruturas sindicais consideram que “a empresa podia ter iniciado a revisão do AE sem o denunciar, mas escolheu não o fazer”,
Já o CA entende que “em consequência, e sem prejuízo da abertura ao processo negocial, torna-se necessária a denúncia do acordo de empresa, possibilitando a revisão das normas convencionadas e a adoção de soluções compatíveis com a preservação do emprego, assegurando, em simultâneo, o desenvolvimento de novas competências e a capacitação da empresa para enfrentar os desafios atuais do mercado”.
Lembrou ainda o investimento de 5 milhões de euros, “agora aprovado pelo Governo para a Lusa no âmbito do aumento do capital social”, que “visa a modernização tecnológica e a valorização” dos recursos humanos, permitindo o reforço da presença nacional e internacional da agência.
O CA destacou ainda que “face ao aumento de custo de vida e às perspetivas de inflação, os trabalhadores da Lusa vão receber já este mês de maio 56,58 euros/2,15%, com retroativos a janeiro, não tendo de esperar pelo final do processo negocial que agora se inicia”.
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