Ivo Rosa: "Obviamente fui espiado. Sabiam onde almocei, pernoitei"

O juiz Ivo Rosa não tem dúvidas de que foi espiado pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ) e disse-o, agora, de forma pública, numa entrevista dada na terça-feira, 26 de maio, à CNN Portugal.

“Obviamente que fui espiado no sentido em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária conseguiram saber e descobrir onde é que eu almocei, onde é que eu pernoitei, para onde é que viajei, com quem é que falei, com quem é que contactei, os sítios a que me desloquei, os lugares onde fiz compras, os restaurantes onde jantei, portanto, conseguiram saber isso, não só pelos dados de geolocalização, mas também pelos dados bancários”, assegurou o magistrado.
Durante a entrevista, Ivo Rosa lembrou que só soube que era alvo de oito inquéritos-crimes pela comunicação social, “ou pelo menos parte deles”. E depois de ter tomado conhecimento do conteúdo dos mesmos, ficou “ainda muito mais surpreendido”, uma vez que constatou “que esses inquéritos, na sua maioria, visavam sindicância por parte do Ministério Público de atos jurisdicionais praticados pelo juiz no exercício das suas funções e no exercício de uma função constitucional, que é conferida e reservada aos tribunais que é aplicar o Direito e fazer a justiça”.
“Portanto, esses inquéritos visavam sindicar decisões proferidas por um juiz pela única razão de que o Ministério Público não concordou ou não ficou satisfeito com o teor dessas mesmas decisões”, defendeu, realçando que não sabe se será “uma vingança mas será sobretudo uma forma de condicionar a independência do juiz”.
Para Ivo Rosa “houve aqui um procurar esconder a existência destes inquéritos e o que é que estava aqui em causa”. “Aliás, foi uma grande dificuldade que eu tive para aceder ao conteúdo dos inquéritos”, assegurou à jornalista Sandra Felgueiras.
Questionado sobre o facto de sete dos oito inquéritos terem sido abertos logo depois de 9 de abril, que é quando se profere a decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz admite que esta “coincidência é estranha” ainda porque “as decisões que foram objeto dessas investigações e que deram origem a esses processos de crime, são decisões” que proferiu “ao longo de toda a vida e são decisões que todos os juízes proferem”.
Qualquer juiz profere decisões idênticas àquelas que eu preferi, que é declarar nulidades, deferir meios de prova, decretar que o meio de prova é proibido. Portanto, são decisões que qualquer juiz no exercício das funções já proferiu e profere normalmente. São decisões no âmbito da nossa função, que é decidir, e decidir de acordo com o Direito e com a interpretação que fazemos, da análise dos factos, dos meios de prova e a nossa consciência jurídica. E, portanto, é estranho que só a partir de 9 de abril é que eu tenha começado a cometer crimes e tenha começado a cometer crimes uns atrás dos outros. Até aí, o Ministério Público nunca detetou, nunca suspeitou ou nunca se apercebeu de que as decisões judiciais que eu proferia indiciavam a prática de crimes”, atirou.
Apesar de não querer nomear quem desconfia que tenha escrito a carta, o nome do juiz Carlos Alexandre ficou, durante a entrevista, suspenso no ar.
“Eu não sei quem é que escreveu a carta anónima, como é evidente, porque ela é anónima, não está identificada, a pessoa que escreveu não se identificou”, começou por salientar, realçando, contudo, que “obviamente que o conteúdo da carta anónima indicia que quem escreveu aquela carta é uma pessoa que tem conhecimentos de uma realidade processual”.
“Por exemplo, a identificação do número de processos, a identificação de intervenientes processuais. Portanto, essa carta, ou é alguém que tem conhecimento disso ou é alguém que contacta com alguém do próprio sistema, porque aquela informação não era acessível a qualquer cidadão comum. Basta ver o teor da carta para perceber isso”, evidenciou.
Antes de concluir, Ivo Rosa criticou ainda a falta de investigação às “denúncias caluniosas” de que diz ter sido alvo. “Estando em causa de um crime público, é um crime contra a realização da justiça, portanto, é um crime público. Deveria ter dado origem, tendo em conta o princípio da legalidade, à abertura do inquérito para averiguar o seu autor. Tanto mais que esta carta foi enviada por correio eletrónico. Sendo enviada por correio eletrónico, era possível identificar, pelo menos, o EP, a origem de onde é que foi remetido”, notou.
Recorde-se que, no passado dia 14 de maio, a agência Lusa revelou que Ivo Rosa enviou uma carta ao Presidente da República, António José Seguro, a acusar o MP de o perseguir, difamar e tentar constranger, ao abrir oito inquéritos-crime a decisões judiciais suas, que foram contrárias à posição do MP.

Em carta enviada ao Presidente da República o juiz Ivo Rosa acusou o Ministério Público (MP) de o perseguir, difamar e tentar constranger, ao abrir oito inquéritos-crime a decisões judiciais suas, que foram contrárias à posição do MP.
Lusa | 19:54 – 14/05/2026

Dias depois, a 21 de maio, soube-se que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou a averiguação ao inquérito de que foi alvo, por falta de indícios, mas a responsabilidade disciplinar já caducou, mesmo que tivesse sido detetada qualquer infração.
Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que, no caso da averiguação ao inquérito de que o agora juiz desembargador Ivo Rosa foi alvo, “a existir responsabilidade disciplinar, concluiu-se já se encontrar nessa data ultrapassado o prazo de caducidade previsto no Estatuto do Ministério Público”.
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